Após a decisão do STJ em sede de recurso repetitivo rejeitar a possibilidade de correção dos saldos das contas vinculadas de fundo de garantia e o STF ter rejeitado repercussão geral à controvérsia, foi pautado julgamento sobre o tema para dezembro em sede de ADI e determinada a suspensão de todos os processos em tramitação
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Conforme informado na Reunião do Conselho de Representantes, que ocorreu ontem (10/12) na capital, o Sindjus disponibiliza sua assessoria jurídica para interpor recurso administrativo ao Conselho da Magistratura (COMAG). Tal recurso visa reformar as decisões arbitrárias da presidência no sentido de negar os planos de trabalho dos servidores que exerceram seu direito constitucional de greve,
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Contra o pacote de maldades de Eduardo Leite, um ato unificado reuniu nesta terça-feira (10) na Praça da Matriz mais de 20 mil trabalhadores de várias categorias do funcionalismo público do Estado. Servidores do Judiciário de diversas comarcas participaram da atividade. Convocada pelo FSP, fórum que integra cerca de 30 entidades representativas dos servidores do
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As alterações nas regras previdenciárias federais e estaduais estão gerando um intenso movimento de pedidos de aposentadoria no Poder Judiciário. Considerando as controvérsias que podem surgir na interpretação da concessão dos benefícios, a assessoria jurídica do SindjusRS recomenda àqueles que possuem interesse em promover o seu requerimento de aposentadoria que o façam com ressalvas, a
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Disponibilizamos aqui o conjunto de medidas que constituem prejuízos irreparáveis do pacote de maldades que o governador Eduardo Leite e seus aliados querem empurrar goela abaixo dos servidores públicos. O pacote compreende os seguintes projetos: PEC 285/2019, PL 503/2019 e PL 505/2019, que são aqueles que afetam diretamente aos servidores do judiciário. Há ainda os
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O Sindjus informa aos trabalhadores que foi publicado nesta quinta-feira (5), ato regulamentando o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado. O conteúdo já está sob análise da direção sindical com apoio de sua assessoria jurídica para, em breve, emitir um parecer sobre o teor da medida. Clique no link abaixo para acessar o
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