O SindjusRS realizou na tarde desta sexta-feira (5/4), no auditório da Fetrafi, a Assembleia Geral Ordinária (AGO), de caráter deliberativo, que definiu diretrizes para a atuação do Sindicato na Revisão do Plano de Carreira (PCCS), aprovou o plano de lutas para o próximo período e a prestação de contas de 2023 e previsão orçamentária de 2024, além de informes sobre as progressões.
A abertura foi feita pelo coordenador-geral, Osvaldir Rodrigues, que destacou a importância da luta sindical para garantir avanços históricos. Na sequência, a diretora de Patrimônio e Finanças, Joseane Bronizaki, detalhou a prestação de contas, apresentando os balancetes e balanço patrimonial de 01/01/2023 a 31/12/2023, que foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal e ratificadas pela Assembleia Geral.
Assegurando a transparência das contas do Sindjus, e garantindo o acesso a toda categoria das informações, a dirigente detalhou em notas explicativas questões de receitas e despesas em atividades sindicais. A prestação de contas completa está disponível no site do Sindjus e publicada na edição 229 do jornal Lutar é Preciso.
Revisão do Plano de Carreira
A Assembleia Geral também aprovou algumas diretrizes para a atuação da direção sindical na Revisão do Plano de Carreira. O Sindjus realizou uma série de reuniões com todos os cargos e também disponibilizou um formulário, em que foram recebidas 160 contribuições da categoria.
A partir disso, o Sindicato consolidou as informações e propôs alguns temas que serão pautados no diálogo com o TJRS. Confira: implementação de data-base para negociação da revisão da matriz salarial, readequação das tabelas remuneratórias com redução das diferenças entre os cargos, inserção de adicional de qualificação, progressão de 100%, ajustes no plantão jurisdicional, movimentação na carreira, trabalho remoto, questões de saúde, entre outros temas. Confira aqui todos os detalhes da apresentação feita.
Outras propostas complementares foram apresentadas pela plenária e, sem divergências, aprovadas pela categoria. Nos próximos dias o tema será aprofundado e detalhando nos canais de comunicação do Sindjus. Entre elas: abrir debates, estudos e pesquisas sobre elevação para o nível superior do cargo de Técnico do Poder Judiciário, calendário de ajuste da matriz salarial levando em consideração às perdas históricas, adoção dos vencimentos da antiga entrância final para os básicos da carreira, melhorar as ferramentas de trabalho das varas especializadas em crime contra a criança e adolescentes e inclusão de reuniões com representantes de comarca para o debate do PCCS.
Informes
Progressões: O coordenador-geral, Osvaldir Rodrigues, fez um informe sobre a reunião realizada com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Sérgio Blattes, sobre a importância de 100% de progressão e a ansiedade da categoria pela divulgação da relação final.
O magistrado informou que o resultado final depende ainda de fatores externos no que diz respeito à renegociação da dívida do RS com a União, que poderá representar aumento do valor do repasse mensal (duodécimo) efetuado pelo Poder Executivo ao Poder Judiciário. Portanto, mais recursos resultarão na possibilidade de aumento do percentual mínimo previsto, havendo essa intenção por parte do TJRS. “Ainda não temos uma data certa, mas tem expectativa que ela avance, garantindo progressão de um percentual maior que o mínimo”, apontou o dirigente.
Campanha de Filiação: O diretor de Comunicação, Marco Velleda, anunciou que na próxima semana será lançada uma campanha de filiação e recadastramento com o mote “Nós somos a luta, nós somos o Sindjus”.
Conselho de Representantes: A direção sindical também informou sobre a escolha do Conselho de Representantes de Comarca e Locais de Trabalho, que ocorrerá de 10 de abril a 8 de maio, por meio de inscrição por formulário, com resultado a ser divulgado no dia 21 de maio. As informações sobre a quantidade de representantes
Jurídico: O diretor Jurídico, Emanuel Dall’Bello, anunciou o ingresso de duas novas ações por parte do Sindjus. A primeira trata-se das férias proporcionais para aposentadas e aposentados, que em função da legislação têm restrições. O Sindjus vai ingressar com ação coletiva, beneficiando os servidores e servidoras que se aposentaram nos últimos cinco anos.
Outro tema que será judicializado é a questão das horas extras noturnas e sobreaviso do plantão. Essas discussões serão aprofundadas no debate da Revisão do Plano de Carreira, mas diante do cenário de 160h, sem intervalo de jornada e baixa remuneração, o Sindjus decidiu ingressar com ação. Outras informações no site ou pelo email juridico@sindjus.com.br.
Fenajud: Dall’Bello, que atua como coordenador-geral da Regional Sul da Fenajud, fez um relato da atuação do Sindjus junto à Federação e a CSPB em temas importantes e que refletem diretamente na vida dos servidores, como o marco regulatório do serviço público para estabelecer diretrizes como mesa de negociação e regulamentação do direito de greve. O Sindicato também está atuando junto com o NAP pela aprovação da extinção da cobrança previdenciária para aposentadas e aposentados, que estava tramitando pela PEC 555 e agora foi apensada a PEC 06/2024.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular: Fim da contribuição previdenciária dos aposentados e aposentadas até o teto do INSS. Para isso é necessário obter 85 mil assinaturas para que a proposição tramite na Assembleia Legislativa. A ação será lançada no dia 15 de maio e no dia 24 de maio será realizado um ato unificado da FSP.
Dados econômicos: Desde fevereiro, o Sindjus conta com a assessoria econômica do Dieese, neste sentido, a analista do instituto, Anelise Manganelli, apresentou um panorama da situação econômica do Estado e da possibilidade de revisão geral da inflação. No próximo período o Dieese vai analisar os dados do Judiciário e as informações serão mais aprofundadas.