Na manhã de sexta-feira (11) representantes do Sindjus e demais entidades reuniram-se com a comissão do Tribunal responsável pelo acompanhamento dasquestões relacionadas à pandemia. Já no início da reunião, o Sindjus reiterou o pedido de reconsideração (acesse: Ofício nº 63 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO ATO 12 (2)) da flexibilização do REGAP para as regiões em bandeira vermelha contida na Resolução n. 12/2020, sustentando a necessidade de se manter o SIDAU. O pedido foi protocolado na quinta-feira (10).
Os dirigentes relataram casos de comarcas em que ainda não está sendo realizada a medição da temperatura, a ausência dos comitês gestores do coronavírus na quase totalidade das comarcas, mencionaram o aumento do numero de casos no judiciário, 116 até o presente momento, o que pode aumentar exponencialmente com a retomada em larga escala das atividades em todo o estado. Sustentaram que os servidores seguem trabalhando com altos níveis de produtividade, ainda que em trabalho remoto, e que é obrigação do Tribunal zelar pela vida e saúde de seus servidores. O sindicato também requereu que o TJ assuma a responsabilidade de realizar testagens nos servidores com suspeita de contaminação e daqueles que tiveram contato com casos confirmados, mediante convênios com as secretarias municipais de saúde, assim como a restituição dos valores dispendidos por servidores para arcar com custos particulares de testagem.
A Administração alegou que as demais determinações do ato 30/2020 continuarão em vigência como o trabalho remoto para quem é do grupo de risco, o não recebimento de objetos das delegacias e BM nos foros e a manutenção do home office aos grupos de risco.
Informou que foi contratado um infectologista junto ao DMJ, e que trabalharão para realizar inspeções nas comarcas onde houver necessidade. Relataram ainda que houve casos de comarcas que foram fechadas pela contaminação de servidores, como Bom Jesus, e que foram adquiridos 50 totens de medição eletrônica de temperatura para comarcas onde não havia responsável para fazê-lo.
Aproveitando a presença de diversos membros da administração, além da 1ª vice-presidente, os dirigentes salientaram a necessidade do avanço da redução do horário de atendimento presencial às partes, o que diminuiria a necessidade da presença dos servidores fisicamente nos foros, aliada ao teletrabalho como nova realidade, tendo em vista as perspectivas da digitalização plena dos processos e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. A Administração deixou claro que está avaliando esta possibilidade, tendo em vista a mudança de posicionamento recente do CNJ quanto à autonomia dos Tribunais para decidirem sobre seus horários de expediente e atendimento ao público. Na leitura dos representantes sindicais, há grande possibilidade de avanços nesta pauta.
Por fim, em relação à notícia recente de possibilidade de conversão de licenças prêmio em pecúnia, a 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Liselena Ribeiro, informou que ainda são necessárias análises de viabilidade econômica e a aprovação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ tanto para o caso de servidores, quanto de Magistrados.