Sanção do Plano de Carreira do Judiciário Gaúcho consolida luta pela valorização da categoria e amplia perspectivas de melhorias na carreira dos servidores e servidoras e nos serviços prestados à população
Uma luta iniciada há mais de 30 anos é coroada com uma conquista histórica para os servidores e as servidoras do Judiciário Gaúcho. Sancionado no dia 1º de dezembro pelo governador Eduardo Leite, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Justiça Estadual enfim se tornou lei. Esse desfecho é fruto de uma mobilização que deixou evidentes a capacidade de união dos trabalhadores e trabalhadoras e a importância da construção coletiva com diálogo e responsabilidade.
Antes de ser aprovado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS), em abril de 2021, o texto foi exaustivamente debatido e reformulado a partir de contribuições dos servidores, do Sindjus/RS, das demais entidades representativas dos servidores e da Administração do Tribunal.
Isso garantiu que a proposta chegasse à Assembleia Legislativa (ALRS) o mais afinada possível com as demandas da categoria e, sobretudo, com os interesses da sociedade do Rio Grande do Sul. Esse trabalho exigiu renúncias e adaptações ao cenário de crise econômica em que o Brasil e o Estado estão inseridos, mas se mostrou assertivo.
“Parabéns aos servidores e servidoras do Judiciário, que a partir de agora contam com uma base sólida de carreira, que será aperfeiçoada com o tempo. É uma conquista importante, resultado da luta de muitas gerações, aprovada em um contexto em que os serviços públicos vêm sendo muito atacados, apesar de se mostrarem fundamentais para a sociedade. Então, o Plano de Carreira nos garante mais e melhores perspectivas para o futuro”, avalia Fabiano Zalazar, coordenador-geral do Sindjus/RS.
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, já sob a designação de PL 147, o Plano de Carreira colecionou aprovações unânimes pelas comissões nas quais tramitou. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual a qualidade do projeto e constitucionalidade da matéria foi apontada no parecer do relator, Frederico Antunes (PP). Em seguida, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), o PL contou com parecer favorável do deputado Gerson Burmann (PDT) e foi aprovado por unanimidade.
Corpo a corpo foi fundamental para agilizar votação
Com a tramitação do PL 147 encerrada nas comissões, os servidores e as servidoras do Judiciário Gaúcho passaram a conviver com uma expectativa de que o Plano de Carreira fosse encaminhado à votação em Plenário.
Os diretores do Sindjus/RS travaram uma luta diária para garantir apoio dos deputados e deputadas ao projeto e, ainda, agilizar o encaminhamento do texto para apreciação em Plenário. Foram centenas de visitas em gabinetes de todos os partidos para expor os benefícios do PCCS aos serviços da Justiça Estadual e ao público, que é o principal favorecido quando se qualifica e moderniza a estrutura administrativa.
“Havia muitas dúvidas sobre a possibilidade de o Plano de Carreira representar aumento de despesas ao erário público. Explicamos a cada deputado e deputada como construímos coletivamente uma proposta que viabilizasse as demandas dos servidores sem perder a noção do momento de crise, que deve se arrastar por mais alguns anos. Demonstramos, em cada conversa, em cada visita aos gabinetes, que o PCCS era uma necessidade para qualificar a Justiça do RS e valorizar os servidores. Qualificação e valorização é agilidade e qualidade no serviço, o que consequentemente acaba por gerar economia de recursos”, comenta o diretor Jurídico, Osvaldir Rodrigues.
Emendas queriam tirar autonomia do TJRS
A reta final do PL 147 não ocorreu sem sobressaltos. Depois de entrar na ordem do dia na sessão do dia 26 de outubro, a matéria ainda disputou espaço com projetos do governo e encontrou resistência em uma série de emendas apresentadas.
Entre elas, uma assinada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB) e apresentada sem nenhum debate, gerou polêmica e discussões acaloradas no plenário, porque sugeria mudanças nas progressões dos servidores, interferindo diretamente na gestão de pessoal do TJRS. Enquanto o texto original do PL 147 previa progressões de pelo menos 50% dos servidores anualmente, a emenda de Wesp tentou limitar o percentual a no máximo 20%.
A sessão acabou sendo suspensa e a votação transferida para o dia 9 de novembro. Neste período, graças a intensa articulação do Sindjus/RS, ASJ, Abojeris e a luta aguerrida da categoria, a proposta do deputado tucano acabou sendo desidratada.
No dia da votação, em um acordo feito sem diálogo com o Sindjus/RS e entidades representativas, foi apresentada nova emenda pelo deputado tucano, desta vez estabelecendo no mínimo 20% de progressões anuais, e determinando que a criação de novos auxílios dependerão de autorização legislativa, além de vincular os reajustes de benefícios à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 16 contrários.
Na sequência, o texto completo do PL 147, construído pela categoria e com avanços importantes para a carreira, foi aprovado com 53 votos favoráveis, consolidando uma luta de quatro décadas, modernizando e qualificando a Justiça e, principalmente, valorizando o trabalho dos servidores e servidoras do Judiciário estadual.
Novos passos
A luta por um PCCS qualificado não se encerra com a sanção. A partir de agora, é preciso mobilização pela regulamentação de diversas questões previstas no Plano de Carreira, para cobrar o respeito ao acordo estabelecido para encerrar a greve de 2019 e para as melhorias necessárias que deverão ser implementadas em até 3 anos.
Será essencial a união de toda a categoria para seguir lutando e vencendo.