No final da tarde desta quinta-feira (03), dirigentes do Sindjus e das demais entidades representativas dos servidores do Judiciário (ASJ e Abojeris) reuniram-se novamente com o Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira e com sua assessoria, integrantes do grupo de trabalho para regulamentação e implementação do plano de carreira dos servidores. O GT tem o compromisso de construir junto às entidades os encaminhamentos infra-legais do PCCS.
Na oportunidade, os diretores do sindicato Emanuel Dall’Bello e Marco Velleda defenderam pontos cruciais sobre a regulamentação sobre os quais ainda não há definição por parte do GT e da alta cúpula do TJ, relacionados às questões que têm desdobramentos remuneratórios para a base. Foi cobrado da Administração o reajustamento imediato das verbas indenizatórias defasadas, como é o caso do auxílio-creche, sessões dos JECs, auxílio-condução e gratificação de plantão.
Sobre os plantões, Velleda destacou que nas dezenas de visitas que o sindicato tem feito nas comarcas do interior, é latente o descontentamento com a discriminação ainda existente sobre a verba destinada aos plantonistas, que ainda está vinculada às entrâncias e não foi unificada, o que, de acordo com a estrutura do plano de carreira, não deveria mais existir.
Uma das principais lutas do sindicato para o primeiro semestre de 2022, a primeira progressão dos servidores agora enquadrados na carreira, foi um dos focos do debate. Emanuel Dall’Bello destacou que é fundamental que na regulamentação conste o mínimo de 50% que havia sido acordado entre as entidades e o Tribunal, mas que foi rediscutido pelos deputados na Assembleia Legislativa e, “de forma injusta”, reduzido para 20%: “além de garantir os 50% no regulamento, a gestão do TJ precisa garantir que toda a categoria possa avançar já em maio de 2022. Essa é a verdadeira concretização do plano e contemplará os anseios dos nossos colegas”, pontuou.
Além dos debates referidos, foi novamente defendida a equiparação e majoração das FGs de Gestor Judiciário, com a revisão dos critérios atualmente existentes, o pagamento de FGs que ainda não foram implementadas, como a dos CEJUSCs, e o início da revisão do Plano de Carreira tão logo seja superada a questão da regulamentação, bem como outros assuntos pertinentes.
Campanha salarial
Aproveitando a oportunidade de estar novamente com o 2º vice-presidente do TJ, os representantes sindicais reforçaram a cobrança de uma atuação coletiva e incisiva por parte do Tribunal com o sindicato junto ao governo do estado e ao Parlamento para garantir um índice de reposição inflacionária justo para a categoria. Os dirigentes reiteraram o pedido realizado na reunião anterior com a Presidência pela abertura de uma mesa permanente de negociação e atuação política sobre a questão salarial. De acordo com Velleda, “o sindicato intensificará cada dia mais os esforços junto à União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça para avançarmos nessa pauta”.
Posições da presidência do GT
De acordo com o representante do Tribunal, estão avaliando com muita responsabilidade e compromisso todos os requerimentos feitos pelo sindicato e pelas entidades que atuam em conjunto, levando em consideração as necessidades dos servidores, mas também atentos ao momento delicado do estado em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e ao cenário político atual.
O Des. Antônio Vinícius afirmou que uma das prioridades da gestão é a imediata regulamentação e implementação em definitivo do plano de carreira, assim como a reposição do quadro de servidores, atualmente muito defasado e com centenas de movimentações decorrentes das remoções, dentro da janela permitida pelo RRF e da disponibilidade financeira. Informou que estão buscando encaminhar entre março e abril a regulamentação definitiva do plano.
O presidente do GT sustentou que há um esforço para que todas as verbas indenizatórias possam ser reajustadas em tempo hábil, e estão avaliando o pleito do sindicato sobre a possibilidade da primeira progressão já em maio deste ano. Alegou que há uma dificuldade relacionada ao sistema utilizado para as avaliações, que antes contemplava cerca de 700 servidores, e agora passará de 7 mil, sobre os critérios de avaliação e o treinamento dos avaliadores, mas não descartou a possibilidade.
Além de outros debates, informou que, apesar de a prerrogativa sobre a revisão geral anual ser do governador Eduardo Leite, a Administração do Tribunal está acompanhando e comprometida com a reposição remuneratória da categoria, e que darão retorno ao sindicato sobre a mesa permanente de negociação na próxima semana.
Na avaliação do diretor Emanuel Dall’Bello, “a reunião foi positiva, pois vários elementos fundamentais estão sendo encaminhados e o espaço de diálogo franco e de construção junto ao Tribunal continua aberto nessa nova gestão.”