Na manhã de segunda-feira (20/04), o Sindjus esteve presente em reunião virtual da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social, que contou com a presença de mais de dez entidades dos servidores públicos estaduais. Diversos temas relevantes para os servidores foram abordados, dentre eles o PLP 149/2019 (Plano Mansueto). O deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do PLP 149/2019, apresentou no último fim de semana o PLP 101/2020, que dispõe sobre um plano de auxílio aos estados similar ao previsto no Plano Mansueto. Entre os principais pontos, está a inserção de novo dispositivo sobre despesa de pessoal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda, o projeto retoma algumas contrapartidas aos entes que aderirem ao regime de recuperação fiscal, tais como a revisão do regime jurídico de servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, extinguindo benefícios e vantagens que não estejam previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais e em regime previdenciário próprio.
Após debates, a União Gaúcha definiu por apoiar o substitutivo votado e aprovado na Câmara dos Deputados em relação ao PLP 149/2019, pois com a emergência da pandemia causada pelo Coronavírus o projeto foi fundamentalmente alterado, passando o plano a ser um Auxílio Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para mitigar os efeitos do Covid-19, equivalente a um seguro-receita contra a queda da arrecadação do ICMS e ISS para recompor a receita, tendo como parâmetro a arrecadação nominal de 2019. O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada Estado, Distrito Federal ou Município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 e a dos mesmos meses do exercício anterior.
As entidades obtiveram também informações importantes sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Reforma da Previdência do governo estadual no STF, votada em janeiro deste ano, na qual se obteve liminar parcialmente favorável. O Estado do Rio Grande do Sul obteve suspensão dessa liminar no Supremo, e a União Gaúcha já avalia como enfrentar a decisão. Ainda, foram efetuados relatos sobre os primeiros resultados da campanha visando o desenvolvimento de dois respiradores artificiais, em parceria com a Faculdade de Engenharia da UFRGS. A estimativa é de que o protótipo da UFRGS tenha um custo de cerca de R$ 20 mil. O custo atual varia de R$ 80 a R$ 150 mil cada, e com isenção do governo, o valor poderá baixar. A doação é fruto de uma campanha de arrecadação de recursos entre as 25 entidades que compõem a UG para auxiliar no combate ao Covid-19.
De acordo com o Coordenador-Geral do SindjusRS, Fabiano Zalazar, “o Sindjus considera que a unidade e consenso em pautas comuns das variadas entidades de classe dos servidores, sobretudo no que concerne à defesa dos serviços públicos e da sociedade, é de fundamental importância nesse cenário de ataques e desmonte do estado que vivenciamos, que são potencializados pela pandemia e progressão dos casos de Coronavírus em todo o mundo.”