O Sindjus participou, nesta quarta-feira (28), da Mesa de Construção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para apresentar o resultado da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27 de outubro. Mais de 1,8 mil servidores e servidoras participaram da votação, que aprovou, por ampla maioria, o pacote de avanços na matriz salarial apresentado pelo Tribunal.

Durante a reunião, representantes do Sindjus e das associações presentes defenderam a necessidade de atenção aos cargos com menores remunerações e àqueles em processo de extinção. Segundo o desembargador Sandro Portal, coordenador da Mesa de Construção, as manifestações foram registradas e serão encaminhadas à Presidência do TJRS, responsável pela deliberação sobre a matéria.

O Sindjus reforçou a necessidade de agilidade na tramitação do projeto, considerando que a decisão da categoria em assembleia aprovou a proposta do TJRS integralmente. A entidade defende que as etapas de análise e aprovação nas instâncias administrativas do Tribunal sejam concluídas ainda em 2026, antes do recesso, para que o projeto seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda neste ano. Além disso, o sindicato defende que se há alguma margem para melhorias, não poderá prejudicar o calendário de tramitação, bem como nenhum dos pontos do projeto que já foram aprovados em Assembleia Geral.

Isso porque, conforme as Resoluções nº 184/2013 e nº 604/2024 do CNJ, o prazo de análise pode chegar a 60 dias, a partir do recebimento do processo e da distribuição ao relator. Considerando esse prazo e os recessos do Judiciário e do Legislativo, a expectativa é que o projeto chegue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) em março de 2027.

Auxílio-Social e demais reivindicações voltam à pauta do Congep

Além da matriz salarial, a reunião tratou das reivindicações previstas para a próxima reunião do Conselho de Gestão de Pessoas (Congep), marcada para 3 de novembro. Entre os temas estão o Auxílio-Social para aposentados e aposentadas, o nível superior para Técnicos Judiciários, a destinação de 35% dos cargos em comissão a servidores concursados e a progressão funcional de servidores que exercem mandato classista.

O Auxílio-Social é uma das principais reivindicações da categoria e aguarda encaminhamento após mais de 80 dias desde a criação do Grupo de Trabalho sobre o tema. A medida já existe em outros Tribunais de Justiça estaduais, como os de Santa Catarina (TJSC) e Mato Grosso do Sul (TJMS), e também é defendida por entidades sindicais de diferentes estados.

No Rio Grande do Sul, o Sindjus propõe que o benefício destinado a aposentados e aposentadas tenha como referência 10% do vencimento do cargo de Analista Judiciário A1, com possibilidade de atualização administrativa após sua implementação. A estimativa é de um custo anual de aproximadamente R$ 43 milhões para atender cerca de 3,9 mil aposentados.

O Sindjus também chama a atenção para projetos de interesse do TJRS que tramitam na Assembleia Legislativa. Entre eles estão o PL 418/2026, que trata dos valores das custas judiciais, e o PL 419/2026, que reorganiza a carreira da magistratura e agrupa as entrâncias Inicial e Intermediária na nova entrância Especial.

Conforme os dados divulgados pelo Sindicato, o PL 419/2026 tem impacto financeiro superior a R$ 30 milhões anuais em 2027 e 2028 e beneficia pouco mais de mil magistrados. Já a estimativa para a implementação do Auxílio-Social é de aproximadamente R$ 43 milhões por ano, destinados a cerca de 3,9 mil aposentados.

Para o Sindjus, a comparação reforça a necessidade de a Administração tratar com prioridade as reivindicações de quem dedicou anos de trabalho ao Judiciário. Enquanto medidas de valorização da magistratura avançam, servidores aposentados seguem aguardando uma resposta para uma demanda que se arrasta há mais de três anos.

Diante desse cenário, o Sindicato defende que a reunião do Congep de 3 de novembro represente um avanço concreto nas pautas da categoria, especialmente na deliberação sobre o Auxílio-Social. A valorização dos servidores e servidoras, ativos e aposentados, precisa se traduzir em decisões efetivas, reconhecimento profissional e respeito aos direitos reivindicados.

Nível superior e reserva de cargos em comissão também aguardam decisão

Outras duas reivindicações na pauta do Congep são a implementação do nível superior para os Técnicos Judiciários e a destinação de 35% dos cargos em comissão a servidores concursados. Os Grupos de Trabalho constituídos pela Administração já emitiram pareceres favoráveis às duas medidas.

Para o Sindicato, os temas representam avanços no reconhecimento da qualificação e da experiência dos servidores do quadro. A entidade defende que a Administração dê andamento às propostas e transforme os encaminhamentos técnicos em medidas concretas de valorização profissional.

Progressão funcional para dirigentes

A possibilidade de progressão funcional para servidores e servidoras em mandato classista também integra as reivindicações. Com o plano de carreira de 2021, esses trabalhadores ficaram sem a possibilidade de avançar na carreira durante o exercício da representação sindical.

Para o Sindjus, garantir a progressão é reconhecer a importância da atuação dos dirigentes sindicais e associativos para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para o fortalecimento da democracia. O Sindicato também reivindica tratamento equitativo em relação ao concedido a representantes classistas de outros tribunais do país.

A entidade destaca que a atuação sindical contribui para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, para a qualidade do serviço prestado à sociedade. Por isso, considera necessário corrigir essa desigualdade e assegurar que o exercício do mandato classista não represente prejuízo à trajetória funcional dos servidores.