A abertura de uma mesa de negociação com a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) representa um avanço na discussão sobre a matriz salarial e as gratificações da categoria. O espaço representa uma conquista na abertura de diálogo com o Tribunal, resultado de um longo processo de luta e articulação sindical.
Todas as reivindicações do Sindjus são fundamentadas em estudos técnicos e na análise de dados, realizados em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Com base nesse trabalho e nas contribuições recebidas durante o processo de escuta da categoria, o Sindjus construiu uma proposta de revisão dos índices apresentados pelo Tribunal.
Confira aqui o pacote apresentado pelo TJRS
O Sindicato defende elevar de 10% para 12% o percentual destinado aos cargos de Técnico Judiciário; de 5,5% para 12% os índices dos cargos de Auxiliares e Celetistas; e estabelecer reajuste de 8% para os demais cargos.
A proposta considera os estudos do DIEESE, que apontam R$ 475 milhões disponíveis para Gasto de Pessoal do TJRS. A proposta da Administração compromete R$ 339 milhões, a do Sindjus compromete R$ 391 milhões, R$ 84 milhões e continua dentro da margem orçamentária. A margem fiscal aponta um índice de 14,3% para reajuste para toda a categoria.
Os índices defendidos pelo Sindicato serão debatidos na Assembleia Geral Extraordinária desta terça-feira, 27 de outubro, às 9h, quando a categoria também poderá apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do pacote de avanços.
A posição do Sindjus não representa uma rejeição ao conjunto de avanços apresentados pelo TJRS. Ao contrário, busca garantir que a negociação resulte em melhorias efetivas para servidores, servidoras, ativos e aposentados. Para o Sindicato, o diálogo não pode retroceder dos índices apresentados.
Na verdade, as duas propostas – tanto a do Sindjus quanto a do TJRS – não se distanciam significativamente quando comparadas em números totais:
Até o momento, o TJRS não apresentou o impacto financeiro do pacote no orçamento geral da instituição. A informação já foi solicitada pelo Sindjus e é indispensável para uma avaliação completa da medida, além de garantir a transparência do processo. Sem esses dados, o conjunto de medidas ainda não reúne todos os elementos necessários para ser avaliado como uma proposta formal, por isso carrega o nome de pacote, e não proposta.
Conforme a previsão apresentada pelo próprio Tribunal, o projeto deverá chegar à etapa final de tramitação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), somente em 2027. O Sindjus, por sua vez, defende que as etapas internas de análise e aprovação — no Conselho de Gestão de Pessoas (Congep), no Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (Coje) e no Órgão Especial — sejam concluídas ainda em 2026, mantendo a previsão de encaminhamento à Assembleia Legislativa no próximo ano.
O Sindicato ressalta que a demora na construção de uma negociação efetiva entre a Administração do Tribunal e a categoria foi o que comprometeu a possibilidade de promulgação dos avanços ainda neste ano. Por isso, defende a continuidade das tratativas e a conclusão das etapas administrativas neste ano, sem abrir mão do aperfeiçoamento dos índices e da transparência necessária à avaliação do pacote.