A direção do Sindjus participou, nesta quinta-feira (15/10), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, para tratar das pautas de valorização dos servidores do Judiciário. Durante o encontro, a Administração apresentou propostas que envolvem a progressão na carreira, a criação e ampliação de gratificações e a revisão da matriz salarial.

Durante a reunião, o presidente anunciou importantes medidas como 100% de progressão para todos os aptos, conquista obtida através da luta e mobilização da categoria. Uhlein também anunciou a criação de gratificações para os servidores ativos, além de uma tabela de revisão da matriz salarial, com percentuais que variam entre 10% e 5.5%, e beneficia ativos e aposentados com paridade.  

Na avaliação da direção, as propostas representam avanços em reivindicações da categoria, no entanto, temas essenciais ainda não foram apresentados, como o auxílio-social para aposentadas e aposentados, o Nível Superior para os Técnicos, entre outros.

Uhlein informou que as propostas apresentadas, além do auxílio-social, deverão integrar a pauta da sessão do Conselho de Gestão de Pessoas (Congep), prevista para o dia 3 de novembro. Entretanto, reconheceu que pela complexidade da proposta a revisão da matriz salarial poderá exigir uma nova data para apreciação. 

O presidente também mencionou as incertezas do cenário político e eleitoral: “Não podemos adiar indefinidamente aquilo que nos comprometemos a fazer”, afirmou, ao destacar que as propostas apresentadas não constituem um pacote fechado e poderão ser debatidas com a categoria.

Progressão de 100%

Um dos principais pontos apresentados foi a implementação da progressão para 100% dos servidores aptos, medida que deverá alcançar 5.299 trabalhadores. A previsão é de que os efeitos financeiros sejam retroativos a maio de 2026, com possibilidade de implementação ainda neste mês ou por meio de folha suplementar em novembro.

O presidente também reconheceu que a exigência de 200 horas de capacitação para a progressão era excessiva e poderia comprometer o tempo de descanso, lazer e convivência familiar dos servidores.

Revisão da matriz salarial

A reivindicação por valorização salarial através da revisão da matriz salarial também foi discutida durante a audiência. Uhlein reconheceu que a questão remuneratória está entre os principais fatores que dificultam a permanência de profissionais no Judiciário. 

Acompanhado pelas diretorias técnicas, o presidente detalhou que o índice de revisão da matriz salarial não será linear, variando entre 10% e 5,5%. Ele apontou que, os percentuais levaram em conta as questões de sustentabilidade financeira do Tribunal, além de uma média de remuneração em comparação com outros tribunais estaduais de grande porte e órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

Veja a tabela:

Novas gratificações 

A Administração também apresentou um conjunto de propostas voltadas a funções e atividades específicas.

Entre as medidas anunciadas estão:

– Gratificação por Regime de Exceção: no valor de R$ 1.156,04, com previsão de 400 vagas em caráter temporário, enquanto durar a situação excepcional.

– Função gratificada de secretário de juiz: elevação para o padrão PJ-11, com valor de R$ 2.576,49, contemplando todos os ocupantes da função.

– Gratificação por Atendimento: criação de gratificação no valor de R$ 1.299,42, com até 320 vagas, voltada a atividades de atendimento ao público, incluindo juizados especiais e unidades CAP. A proposta poderá contemplar servidores de diferentes cargos.

– Gratificação por Atribuição: no valor de R$ 1.560,64, com até 980 vagas, destinada a técnicos judiciários com formação superior em qualquer área, conforme critérios definidos pela Administração.

– Transformação de funções: proposta de transformação de 50% das funções de secretário em funções de assessor de juiz, destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

Conversão de férias

Durante a reunião, também foi anunciada a intenção de abrir um novo prazo para a conversão de férias em pecúnia, referente aos períodos de 2024 e 2025, preservando um período de férias para usufruto.

Auxílio-social 

Uma das principais reivindicações, o auxílio-social para aposentadas e aposentados não foi contemplado entre as medidas anunciadas pela Administração. Durante a reunião, o Sindjus questionou o presidente sobre a ausência da proposta, considerando que o prazo de trabalho do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo tema foi encerrado em 9 de setembro, sem que houvesse uma definição sobre a implementação do benefício.

Em resposta, Uhlein reafirmou que o auxílio-social estará na pauta da sessão do Congep de 3 de novembro. O Sindjus cobrou acesso ao relatório do GT e o avanço da proposta, diante da importância de repor perdas salariais decorrentes da aposentadoria. 

Deliberação da categoria

A direção do Sindjus fará uma análise detalhada das propostas apresentadas pela Administração. Após essa avaliação, a categoria está convocada para debater e deliberar sobre as propostas apresentadas em Assembleia Geral no dia 27 de outubro, terça-feira, a partir das 9h.

O Sindjus reconhece a importância dos avanços apresentados, mas reforça que ainda existem questões fundamentais a serem enfrentadas, especialmente na revisão da matriz salarial, o auxílio-social e a garantia de uma política de valorização que alcance o conjunto dos servidores.

Confira o documento disponibilizado pelo TJRS com as propostas feitas à categoria: 

Material disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul