Mais uma vitória da categoria. Após meses de espera, o Tribunal de Justiça (TJRS) publicou a regulamentação da inclusão dos custos do Plano de Assistência Médica Suplementar (Pames) do IPE Saúde no rol de verbas indenizáveis previstas no auxílio-saúde. A medida atende à reivindicação do Sindjus e entidades representativas da categoria, reafirmada em diversas reuniões com o TJRS.
Conforme a regulamentação será possível a inclusão de pagamentos referentes às competências a partir de março de 2023, mês da publicação da decisão do Órgão Especial. A solicitação será exclusivamente pelo Sistema Salus, mesmo em que são feitas os demais pedidos do auxílio-saúde.
Já está publicado o manual que orienta os procedimentos para pedido de ressarcimento de despesas do Pames. Acesse no link abaixo:
Os outros manuais sobre ressarcimentos estão disponíveis no nosso site:
Manuais de Ressarcimento Sistema Salus