O advogado Celso Spielmann foi condenado pelo crime de injúria racial pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O oficial de justiça, Diego Mesquita da Silva, foi vítima do crime durante o cumprimento de um mandado judicial como servidor do TJRS, em fevereiro de 2025.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Diego realizava uma diligência de busca e apreensão em uma transportadora, no município de Cruzeiro do Sul, que integra a jurisdição da comarca de Lajeado. O advogado acompanhava o procedimento como representante da empresa quando ocorreram as ofensas racistas. A ocorrência foi registrada na Delegacia da Polícia Civil na mesma noite.

 

Para Diego, “a condenação, de forma unânime, mostra que vale a pena denunciar” e afirma: “que nenhum servidor negro precisa aceitar calado esse tipo de ofensa”. 

O caso foi acompanhado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus) e pelo Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus (CIRS), que disponibilizou assistência jurídica ao oficial de justiça. “É uma vitória importante para o povo negro. Não nos calaremos diante de nenhuma forma de racismo, seja ele velado, institucional ou explícito. Não podemos construir uma Justiça verdadeira e imparcial em uma sociedade que tolera a discriminação”, manifestou o Coletivo do Sindjus.  

Celso Spielmann já havia sido condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado, ainda em dezembro de 2025. A sentença, proferida pelo juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Bortoli, reconheceu o contexto de racismo estrutural e considerou que a ofensa atingiu um trabalhador do Poder Judiciário no exercício de suas funções.

No julgamento da apelação, a 8ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação. A sessão foi conduzida pela relatora, desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, com participação das desembargadoras Fabianne Breton Baisch e Isabel de Borba Lucas.

Entre os fundamentos destacados pelo Tribunal está o entendimento de que a injúria racial se configura mesmo quando a ofensa é dirigida a terceiros e não é ouvida diretamente pela vítima. A decisão também considerou que, em situações nas quais as ofensas são proferidas em voz baixa e não deixam vestígios materiais, a prova testemunhal pode ser suficiente para fundamentar a condenação. A Câmara manteve ainda a maior reprovação da conduta, considerando a condição profissional do réu, advogado, e o fato de as ofensas terem ocorrido durante o cumprimento de uma ordem judicial.

A decisão também considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024. O documento orienta magistradas e magistrados a reconhecerem como o racismo estrutural atravessa os fatos, a prova e o contexto de cada processo. Durante a tramitação no TJRS, a OAB gaúcha solicitou ingresso no processo para acompanhar o caso em favor do advogado condenado. O pedido foi indeferido pela relatora, sob o entendimento de que o processo penal brasileiro não prevê a figura do assistente da defesa.

O advogado Lucas Dall’Agnol Pedrassani, que atua na assistência ao servidor, também destacou a importância da decisão. “A condição de advogado não dá a ninguém licença para ofender um servidor público que cumpre uma ordem judicial. Diego fez o seu trabalho e foi atacado pela cor da pele, e a confirmação unânime da condenação é uma resposta importante para ele e para todos os servidores negros do Judiciário gaúcho”, declarou.

O processo é a Apelação Criminal nº 5015134-95.2025.8.21.0017, da 8ª Câmara Criminal do TJRS, originária da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado e ainda cabe recurso.