Na tarde desta segunda-feira (7) dirigentes do Sindjus/RS foram recebidos no Tribunal de Justiça do RS (TJRS) pelo recém-empossado Corregedor-Geral de Justiça (CGJ), desembargador Giovanni Conti, para dialogarem sobre um tema emergencial que gerou grande repercussão no últimos dias: a convocação de novos servidores sem a publicação de edital de remoção prévio. A busca de uma resolução que respeitasse o direito dos servidores já na ativa foi uma das prioridades do Sindicato na última semana.
No mês de janeiro deste ano, o TJRS publicou a nomeação de 725 novos servidores para compor o quadro efetivo do Tribunal. Contudo, era esperado que fosse publicado edital de remoção ofertando as vagas disponíveis para os servidores enquadrados nos novos cargos com a aprovação recente do Plano de Carreira (Lei 15.737/2021) da categoria, conforme disposto em seu artigo 22, I. O fato surpreendeu negativamente os servidores que aguardavam o edital para realizarem suas movimentações, tendo em vista que a implementação do PCCS extinguiu as entrâncias e desburocratizou o processo de remoções.
A diretoria do Sindicato, irresignada com o ocorrido, protocolou em 27 de janeiro um ofício solicitando que antes das designações para as comarcas, o Tribunal publicasse novo edital de remoção para os atuais servidores, que até o presente momento não teve resposta. Na última sexta-feira foi disponibilizado requerimento administrativo para requerer a reserva de vagas dos interessados.
A diretoria do Sindjus também reuniu-se com sua assessoria jurídica nesta manhã (7) para avaliar todas as possibilidades jurídicas atreladas ao caso, que entendeu não ser o momento ideal para ajuizamento de ações. Dada a urgência e relevância do tema, o Sindicato articulou uma agenda com o novo CGJ para encontrar uma solução política para a questão.
O desembargador Conti, por sua vez, recebeu os dirigentes sindicais informando que as nomeações em caráter emergencial foram necessárias antes da adesão do Estado do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que preocupou muito a gestão anterior sobre a impossibilidade de nomeações nos próximos meses ou até anos, tendo em vista o Art. 8º, IV da LC 159/2017 (RRF). Alegou também que há parecer da assessoria técnica da Presidência assegurando que o requisito do art. 22, I, da Lei 15.737 teria sido suprido com os editais anteriores à última nomeação, tendo em vista os demais editais e chamamentos oriundos dos concursos atualmente válidos.
Visando equacionar a problemática dentro da atual conjuntura, garantindo a nomeação de novos servidores e ao mesmo tempo resguardando os direitos daqueles que aguardavam remoção, o Corregedor-Geral solicitou que o Sindicato realize o levantamento daquelas pessoas que desejam remoção, e que cumprem os requisitos legais, para que suas vagas sejam reservadas para o próximo edital. Outrossim, garantiu que haverá um novo e grande edital de remoção ainda neste primeiro semestre, no qual será assegurado aos servidores a disponibilização das vagas requeridas neste momento pela direção sindical.
Estavam presentes na reunião o Coordenador-Geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, e o Diretor Jurídico e de Relações de Trabalho, Osvaldir Rodrigues da Silva. Na opinião dos dirigentes, o Tribunal precisa garantir inicialmente o direito daqueles que há anos dedicam suas vidas ao Judiciário gaúcho. “A construção de uma alternativa o mais rápido possível para garantir a movimentação nos próximos meses é um caminho possível para solucionar o atual conflito de interesses, e será acompanhada de perto pelo Sindjus”, referiu Osvaldir.
Abaixo segue o formulário para preenchimento e requerimento de reserva de vagas para o próximo edital de remoção: https://forms.gle/U9oHULmG2PqeBFNF6
O formulário deverá ser preenchido até o dia de hoje (7/2) às 19h.
EDITADO:
Conforme autorizado pelo CGJ por requerimento do Coordenador Geral do Sindjus, o formulário poderá ser preenchido até o dia 9/02, às 11h.