Hoje, o Sindjus está na rua somando forças com mais de 20 entidades estaduais para reivindicar que o governador Eduardo Leite (PSD) honre nosso direito, garantido por lei, à revisão anual dos salários e revogue a legislação que confisca aposentadorias.
Estamos mobilizados em frente ao Palácio Piratini, cobrando respostas e soluções do governador, mas com plena consciência de que são pautas políticas que também devem ser encaradas pela Administração do Tribunal de Justiça. A correção da inflação geral é competência do governador, mas as negociações devem ser protagonizadas também pelo nosso presidente, desembargador Eduardo Uhlein.
O último reajuste dos servidores e servidoras do Judiciário gaúcho foi na gestão passada, em fevereiro de 2025. Em todo o país, mais de dez Tribunais de Justiça estaduais já reajustaram a remuneração de acordo com a inflação do último período. No entanto, aqui no Judiciário gaúcho, um índice de reposição que já é tradição nas últimas gestões ainda está com a página em branco.
O que isso significa? Nos anos em que não houve realinhamento na matriz salarial, que é concedido pela Administração, foi concedido reajuste através da revisão geral da inflação dos servidores públicos, cuja responsabilidade é do Executivo.
Ou seja, todos os presidentes antecessores ao desembargador Eduardo Uhlein cumpriram sua função, seja concedendo o índice na matriz, seja negociando e pressionando o Governo do Estado pela reposição salarial. Será o atual o primeiro presidente a não trabalhar pela valorização salarial dos servidores e não dar continuidade a esse costume?No eixo central desta mobilização, também está o fim do confisco das aposentadorias, fato que ocorre desde a aprovação da Reforma Estadual da Previdência de 2019 (LC 15.429/2019). O “Revoga, já!” é o grito de ordem na mobilização por mais justiça e dignidade para quem empenhou toda uma vida nos serviços públicos.
Destacamos, ainda, que o confisco da aposentadoria é uma responsabilidade compartilhada entre administrações anteriores do TJRS – que não empenharam esforços para lutar pelos seus servidores na revogação da lei e também dos partidos gaúchos votaram de forma favorável pela aprovação desta legislação. São eles: MDB, PP, PSDB, DEM (hoje União Brasil), PTB, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, Novo, Cidadania e Solidariedade.
Vamos às ruas, pois exigimos respeito e o envio imediato de projetos de reposição da inflação e fim do confisco das aposentadorias. Governador Leite, cumpra a lei. Presidente Uhlein, assuma seu papel. Nenhum passo atrás.