A Direção do Sindjus vê com extrema preocupação o projeto do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) chamado Programa de Reconhecimento e Valorização dos Servidores e das Servidoras, ou Qualicup, que chegou ao nosso conhecimento nesta semana.
O projeto cria uma “gincana” que visa a estimular um aumento de produtividade por meio de uma espécie de competição entre as trabalhadoras e trabalhadores, mediante a atribuição de nota aos que superarem as metas impostas (que já são altas) e premiando os “mais produtivos” com o pagamento de três meses de função gratificada. O projeto ainda atribui penalidades aos que não se adequarem a essa lógica do produtivismo e da competição.
Reconhecer e valorizar aquilo que há de melhor significa olhar para os bons exemplos e celebrá-los. A servidora e o servidor público de fato valorizados, com salários dignos e direitos respeitados e desempenhando suas atividades em um ambiente que possua condições de trabalho adequadas, sempre terão mais motivação para trabalhar e entregar melhores serviços à sociedade.
Todavia, o estímulo desenfreado à competição e ao individualismo implica na desumanização das relações de trabalho e na ruptura da lógica de engajamento e construção coletiva que deve orientar as instituições públicas. O que temos visto se aprofundar na atual administração do TJRS, em iniciativas como a Qualicup, deixa à margem o debate aprofundado sobre questões como a função social do trabalho, a saúde do nosso quadro funcional e o futuro dos serviços públicos. O Poder Judiciário não é uma empresa, e as políticas neoliberais que promovem o desmonte e a desestruturação dos serviços públicos devem ser combatidas e não estimuladas.
Inúmeros estudos apontam que estratégias de “gamificação” do trabalho, sobretudo quando relacionadas ao processo de “uberização” (que já ocorre no Judiciário) reforçam a superexploração das trabalhadoras e trabalhadores, intensificando e estendendo o tempo de trabalho com o objetivo evidente de alavancar os índices de produtividade, à custa do esgotamento físico e mental da categoria. A ideia central não é a valorização das pessoas, mas sim a extinção da jornada de trabalho, cuja redução para 7 horas conquistamos com muita luta, mas que hoje volta a patamares de 10 a 12 horas diárias.
A “cultura do reconhecimento” que defendemos refere-se a um sistema ou conjunto de práticas que visam internalizar de forma rotineira a valorização dos bons exemplos e bons profissionais. Isso já vem sendo empregado na Administração Pública, mas deve ser precedido pela capacitação dos profissionais para o exercício das suas funções, que são pré-estabelecidas nas suas prerrogativas e atribuições pela legislação vigente.
O Sindicato acompanhará o desdobramento dessa e de outras propostas da Administração e estuda medidas no campo político, jurídico e administrativo para enfrentar essas práticas, sempre na defesa de um serviço público de qualidade, que respeite as pessoas e estimule a colaboração mútua no lugar da competição desenfreada entre trabalhadoras e trabalhadores, que precariza ainda mais as relações de trabalho. A vida não é um jogo e não é só trabalho!
A Direção Sindical