O Sindjus/RS participou nesta semana do Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que debateu ações e projetos de integração tecnológica dos tribunais e de modernização dos órgãos da Justiça, além de propiciar troca de experiências sobre projetos digitais na Justiça desenvolvidos na União Europeia.
Ao longo do dia 28 de junho, o evento internacional debateu questões relacionadas ao impacto da transformação digital no acesso à Justiça. Na avaliação dos dirigentes do Sindjus, é necessária atenção para que as questões tecnológicas atuem em prol de melhorias nas condições de trabalho dos servidores e servidoras da Justiça.
Conforme o diretor Jurídico do Sindjus e coordenador da Regional Sul da Fenajud, Emanuel Dall’Bello, a partir das palestras e apresentações foi possível constatar o quanto o Brasil já avançou, em comparação com a União Europeia, em relação à implementação de tecnologias diversas. “É impactante e assustador o nível de desenvolvimento dos programas que estão sendo realizados pelo CNJ no programa Justiça 4.0”, apontou.
A integrante da diretoria colegiada Juliana Toralles também participou do seminário representando o Sindjus. Ela destaca a questão da integração e unificação dos sistemas de e-Justiça como um dos pontos de destaque do evento: “No sistema e-codex, sigla para Comunicação Via Intercâmbio de Dados Online, que integra e aperfeiçoa as informações do e-Justice destro de todos os estados membro da União Europeia”, explica. Ela aponta que esse também é um dos objetivos do CNJ na Justiça brasileira: “O objetivo é resolver a questão prática da unificação dos sistemas utilizados em todos os tribunais do país. No inicio do planejamento existiam 64 sistemas, que já foram reduzidos para 39 e ao fim da implantação deverá chegar a 14 sistemas integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), para que todos os tribunais possam integrar seus sistemas ao Codex nacional”. Além disso, atualmente, o sistema judiciário brasileiro já conta com mais de 100 ferramentas de inteligência artificial já implementadas ou em desenvolvimento.
Digitalização dos acervos
Ao longo do seminário, foi apontado que a expectativa é que nos próximos dois ou três anos a Justiça seja 100% digital: “isso vai impactar na forma de trabalho, pois a dinâmica das plataformas são distintas. Tarefas básicas que podem ser automatizadas vão acabar sendo substituídas por sistemas”, apontou Dall’Bello, destacando que a tendência é de um perfil mais focado em cargos de formação superior e de diversas áreas de formação, não só a jurídica.
Pontos de atenção
Os dirigente do Sindjus demonstraram preocupação com o fato de algumas ferramentas apresentadas pelo CNJ no evento serem desenvolvidas a partir de modelos de sistemas comerciais, e não necessariamente com foco no serviço público. Neste sentido, Juliana Toralles aponta a importância do olhar humanizado para a construção desses processos da nova justiça eletrônica, enwtre os pontos ela destaca a fala do criador do SEEU, desembargador do TJPR Marcello Dalla Dea: “Ele trouxe essa visão, lembrando que a tecnologia deve trabalhar PARA o ser humano e não POR seres humanos”, frisou.
Para Dall’Bello, a questão dos dados é outro ponto que merece atenção, já que as informações do Sistema de Justiça Brasileiro estão armazenadas em uma “nuvem” da Amazon, plataforma privada que tem um caráter mercantil e capitalista.
“Não aprofundaram os temas e ferramentas, mas deram um panorama geral, o que demonstra que é necessário um acompanhamento mais intenso dessas questões. Enquanto estamos debatendo a virtualização dos cartórios, o CNJ já traz questões como características das inteligências artificiais que têm aprendizado de máquina (learning machine)”, alertou Emanuel Dall’Bello.
O sindicalista defende o aprofundamento do debate sobre essas questões com os tribunais, para que os servidores participem de forma ativa da construção desses processos e não sejam pegos de surpresa. “O grande ponto é que esta transição não está sendo construída com a participação dos trabalhadores. É um processo que está vindo de cima para baixo, como sempre, sem a perspectiva dos trabalhadores. Se não incidirmos sobre isso, teremos sistemas que não produzem melhorias nas condições de trabalho, apenas com a preocupação produtivista”, finalizou Dall’Bello.