Por maioria dos votos, foi aprovado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados o congelamento dos salários dos servidores públicos até o final do ano que vem. De acordo com o PLP 39/2020, projeto de socorro aos estados e municípios em função da crise provocada pela pandemia do coronavírus, não poderão ser concedidos reajustes aos servidores nem criados novos cargos.
Mesmo com tentativas da oposição para barrar a medida – foi apresentado destaque pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio de diversos partidos, para suprimir o artigo 8º, que estabelecia o congelamento – a maioria dos parlamentares aprovou este que, na avaliação dos dirigentes do Sindjus, é um “ataque cruel e desmedido à classe trabalhadora”. Com aprovação de outro destaque do PT, ficaram fora do congelamento os servidores da área de educação.
Parlamentares de diversas bancadas manifestaram-se contra o congelamento. Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a imposição engessa a atuação do Executivo nos estados e municípios. “Deixar os governadores e prefeitos amarrados não está correto”, argumentou. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), considerou a medida injusta. “Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, destacou.
Com as alterações, o projeto terá de retornar ao Senado; o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que o texto original será retomado, e recebeu críticas de parlamentares da oposição. “Passamos a noite discutindo e ele falou que vai recompor. Isso é molecagem”, declarou a deputada gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL).
Para o diretor jurídico do Sindjus, Valdir Bueira, o Legislativo “errou no alvo” ao penalizar os servidores públicos sob a justificativa de auxiliar estados e municípios. “Querem novamente colocar na conta dos servidores o ônus da crise. Fogem do necessário debate sobre repartir a responsabilidade com os poderosos e atacam covardemente a classe trabalhadora”, pontuou. O diretor esclareceu que o Sindjus está acompanhando a tramitação da matéria e estuda com sua assessoria técnica e em conjunto com a Fenajud “medidas para combater esta desonestidade”.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias