A direção do Sindjus marcou presença na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta terça-feira (26/5) para dialogar com os parlamentares e articular a tramitação e aprovação da PEC 304/2026, ou como é conhecida, a PEC da Data-Base. 

Agora, a mobilização busca manter o debate ativo e pressionar os deputados estaduais para que a votação ocorra ainda em 2026.

Mas por que esse tema também é importante para servidores e servidoras do Judiciário?

O que é a PEC da Data-Base?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, ou como é conhecida, a PEC da Data-Base, busca garantir aos servidores públicos estaduais o direito à revisão geral anual dos salários, com base na inflação acumulada do período.

A proposta estabelece o dia 1º de março como data oficial para a revisão anual da remuneração do funcionalismo estadual, tendo como fator de correção o INPC. Na prática, isso significa criar um mecanismo permanente de recomposição inflacionária, reduzindo as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

Embora a Constituição Estadual já preveja a revisão geral anual, a ausência de regulamentação efetiva faz com que servidores e servidoras dependam, ano após ano, de negociações e mobilizações para reivindicar a reposição das perdas inflacionárias. A PEC busca dar maior segurança jurídica a esse direito no âmbito da Constituição Estadual.

Acesse aqui o texto completo da PEC da Data-Base / PEC 304/2026.

O que servidores e servidoras do Judiciário têm a ver com isso?

A Revisão Geral Anual beneficia os servidores públicos, ativos e aposentados, de todos os Poderes e com reflexo direto na remuneração básica. A última reposição salarial dos servidores do Judiciário ocorreu em 2022. Por isso, a PEC da Data-Base também interessa diretamente à categoria.

A proposta foi construída de forma unificada para contemplar servidores dos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – além de instituições autônomas, como Ministério Público e Defensoria Pública.

Com isso, busca-se evitar distorções em que apenas algumas categorias conseguem reajustes pontuais, enquanto outras acumulam perdas salariais. A ideia é estabelecer uma regra geral e isonômica para todo o funcionalismo estadual.

Mobilização

O momento é do funcionalismo estadual, de forma unificada, pressionar pela aprovação da PEC da Data-Base e também pela Revisão Geral Anual dos salários. Por isso, o Sindjus convida os servidores ativos e aposentados para a mobilização estadual que acontece no dia 30 de junho, às 10h, em frente ao Palácio Piratini.

Também convidamos a categoria para dialogar com os deputados e deputadas das suas regiões, abordando a importância da aprovação dos projetos para os servidores públicos. 

O Sindjus/RS defende a unidade das categorias na luta pela valorização do serviço público e pela garantia da reposição salarial anual. Por isso, segue atuando pela tramitação e aprovação da PEC da Data-Base.