A construção da carreira para os servidores do Judiciário gaúcho teve um importante avanço nesta terça-feira (18). Durante todo o dia, servidores e dirigentes trataram do tema e levaram suas considerações à Administração do TJRS, na audiência pública realizada pela Comissão do Plano de Carreira do Tribunal.
O presidente da Comissão, desembargador Eduardo Uhlein, abriu reunião destacando que o texto do anteprojeto apresentado pelo grupo não é conclusivo e serviu para dar subsídio a esta nova etapa do processo de construção do plano, o diálogo com servidores e entidades de classe para definir as adequações. Lembrou das limitações orçamentárias que dificultam o processo, como a Lei Complementar 173/2020, mas salientou que a Administração está aberta à busca de soluções.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, fez um breve histórico da luta dos trabalhadores da Justiça gaúcha, uma das poucas do país que ainda não tem carreira. Em seguida, o diretor de política e formação sindical do Sindjus e coordenador da Fenajud na região Sul, Marco Velleda, destacou a importância de não penalizar os trabalhadores com mais perdas (referindo-se às ADIs do governo do Estado em relação a reposições concedidas anteriormente). Lembrou, ainda, que a categoria já enfrenta seis anos de defasagem salarial e que a valorização efetiva é uma questão de justiça;
Representando a Abojeris, o também diretor do Sindjus, Valdir Bueira, elencou os três principais tópicos de atenção dos Oficiais de Justiça: a possibilidade de perda da gratificação por risco de vida na aposentadoria, a extinção das substituições e a necessidade de vinculação do auxílio Condução à URC. Bueira trouxe ainda a preocupação com a precariedade de condições de trabalho e sobrecarga, principalmente em comarcas menores, com déficit de servidores e poucos oficiais para absorver as demandas.
Em sua fala, o coordenador do Sindjus, Fabiano Zalazar, buscou ilustrar a situação dos trabalhadores da Justiça gaúcha, fazendo um resgate das perdas dos últimos anos, cenário que piorou após o pacote de medidas do governo Leite e pela reforma da Previdência, entre outros agravantes, como o fato de os trabalhadores gaúchos recebem um dos mais baixos valores referentes ao auxílio-alimentação do país. Mencionou, ainda, o trabalho técnico que o sindicato desenvolveu para contribuir com subsídios para a construção de um plano viável e que contemple as necessidades dos trabalhadores e discorreu sobre parecer elaborado pela assessoria jurídica sobre a LC 173, que desmistificando pontos sobre o congelamento de despesas. O diretor citou também a recente aprovação do PCCS dos trabalhadores do Ministério Público na Assembleia Legislativa como um aceno favorável à pauta do Judiciário.
À tarde, o presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto, participou da audiência, pontuando a importância de corrigir o distanciamento na remuneração de assessores de juízes no 1º e 2º graus e, ainda, de contemplar servidores ocupantes de cargos em extinção com alternativas de valorização efetiva. A seguir, representando a Associação dos guardas de segurança do Judiciário (ASSEJURS), o servidor Cláudio Macedo destacou a qualificação dos trabalhadores dessa área e discorreu sobre a necessidade de enquadrá-los na carreira de técnico judiciário, a fim de alcançar a todos com a adequação no padrão remuneratório. Após as falas institucionais Foi aberto espaço de fala para servidores inscritos na audiência. Representantes do grupo de trabalho de assistentes sociais do sindjus( GTASS), auxiliares de serviços gerais, oficiais escreventes, escrivães, auxiliares de saúde e de enfermagem tiveram oportunidade de tratar de questões específicas de suas áreas de atuação.
Na avaliação da direção do Sindjus, a audiência evidenciou sinais positivos e boa margem para negociação com a Administração do Tribunal. “Temos muitos pontos para avançar e a Comissão entendeu a necessidade de melhorar diversos aspectos do plano, se comprometendo a buscar soluções às demandas apresentadas”, apontou o diretor de comunicação, Emanuel Dall’Bello.
Nesta quarta-feira (19), ocorre a segunda audiência pública para que a Comissão ouça mais propostas de servidores sobre a construção do plano. As entidades que representam os trabalhadores realizarão neste sábado um grande seminário virtual para aprofundar a análise do conteúdo do anteprojeto.