Nota da direção sindical sobre o PCCS

Os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia geral virtual no dia 27 de outubro, deliberaram sobre o anteprojeto de plano de carreira apresentado pelo Tribunal de Justiça e, por maioria, aprovaram a proposta, não sem expressar importantes considerações. A direção do Sindjus partilha desse entendimento e defende a tramitação e posterior aprovação do projeto na Assembleia Legislativa pelos motivos que seguem. 

Por décadas, buscamos a valorização correspondente à importância do serviço que prestamos. Os trabalhadores da Justiça desempenham ofício essencial à população e ao próprio funcionamento da sociedade. Ainda assim, nunca tivemos o devido reconhecimento e durante décadas enfrentamos perdas de direitos, dificuldades e distorções, sendo uma das principais o fato de no RS ainda não termos uma carreira para o primeiro grau. 

Diante desse contexto tão adverso, ainda tivemos agravantes, como a ameaça de extinção do cargo de oficial escrevente, ocupado pela maior parte dos servidores, no ano de 2019. Encontramos na greve, instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora, a maneira de enfrentar este ataque. Após derrubarmos o projeto de extinção do cargo no Legislativo e de 52 dias de paralisação e de mobilização em todo o estado, estabelecemos um conjunto de prioridades para encerrar o movimento paredista em negociação com o Tribunal. Entre eles, a composição de uma proposta de carreira que abrangesse todos os trabalhadores e oferecesse a justa e necessária valorização. Durante o processo de elaboração, a categoria se organizou no debate, na construção de propostas e na defesa de um plano possível e que buscasse corrigir injustiças históricas. 

Está claro que a proposta apresentada pelo Tribunal não contempla todas as reivindicações dos servidores e necessita de adequações. Contudo, entendemos que a conjuntura política do país e o momento excepcional de crise sanitária e de imposição de limitações orçamentárias aos Poderes também restringe a possibilidade de maiores avanços. Assim, é imprescindível que o projeto ora apresentado sirva apenas de ponto de partida para o processo de construção da carreira dos trabalhadores. Uma vez aprovado, precisará de ajustes e atualizações constantes, de acordo com as possibilidades. 

Nessa medida, entendemos que o caminho passa pela APROVAÇÃO da proposta apresentada em todas as instâncias necessárias, com as ressalvas já manifestadas. Não abriremos mão dos anos de direitos suprimidos e negligenciados e estaremos em mobilização permanente para atingirmos esses objetivos e superarmos essas injustiças, com muita união, força e luta.