Na manhã desta quarta-feira (7) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Edital nº 35/2020 do Conselho da Magistratura (COMAG), autorizando a alteração do Edital nº 26/2020 do COMAG que implantou o Projeto Reforço Cartorário para a realização do pré-cadastro dos processos físicos no Sistema EPROC. A publicação gerou grande polêmica e indignação entre os servidores, visto que ocasionou dúvidas na interpretação do dispositivo, principalmente porque muitos ainda possuem horas a serem compensadas relativas à greve de 2019.
No edital anterior (26/2020), publicado em 15 de setembro, não havia limitações para os servidores grevistas que decidiram aderir ao projeto, e esta ruptura ocasionada pela publicação do novo edital (35/2020) pode comprometer a adesão de milhares de trabalhadores ao reforço. “Após quase um mês da implementação do projeto, o Tribunal decidiu por retirar dos servidores que lutaram legitimamente por seus direitos a possibilidade de percepção de horas extras, justamente durante um período dificílimo de pandemia, fragilidade econômica e sobrecarga de trabalho, o que que não trará benefícios a nenhuma das partes envolvidas”, afirmou o Diretor de Política e Formação Sindical do Sindjus, Marco Velleda.
Tendo em vista a necessidade de rediscussão e equacionamento da questão, o Sindjus buscou a Corregedoria Geral de Justiça ainda nesta quarta-feira (7), que informou haver outro ato a ser publicado sobre as compensações. A direção sindical também solicitou por ofício uma audiência com a Administração do Tribunal para tratar especificamente do tema. A decisão gerou grande desconforto para os servidores, principalmente entre os Oficiais Escreventes, e, na avaliação da direção sindical, pode se tornar um obstáculo ao projeto de digitalização dos processos no Judiciário gaúcho.
Para debater as questões relacionadas à retomada dos planos de compensação de horas devidas, o Sindjus convoca todos os servidores que aderiram à greve do ano passado para uma Plenária Virtual dos Servidores Grevistas, que será realizada na próxima quarta-feira (14), às 9h, pela plataforma Google Meet. O link para participação será disponibilizado nos próximos dias.
A direção orienta os servidores a entrarem em contato com o sindicato por meio do correio eletrônico contato@sindjus.com.br para encaminhar informações sobre como a nova decisão tem alterado o projeto reforço nas suas comarcas e denunciar possíveis arbitrariedades.