Temas de interesse da categoria como avaliação de desempenho, progressões e as remoções foram debatidas em reunião com representantes do Sindjus no Departamento de Gestão de Pessoas (Digep), no Tribunal de Justiça (TJRS). No encontro, realizado nesta quinta-feira (11), a diretora de Gestão de Pessoas, Andréa Schramm Moraes, e a diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Michele Alves Brum, receberam as representações dos trabalhadores do Judiciário.
Os dirigentes repassaram às diretoras as principais demandas dos servidores, em especial quanto às progressões e o sistema de avaliação de desempenho. Na primeira leva, a avaliação gerou muitas críticas, dúvidas e polêmicas pela subjetividade nos critérios. Também foram repassadas dúvidas e sugestões para que a segunda avaliação de desempenho, já em curso, assim como as futuras avaliações, sejam cada vez mais aprimoradas e qualificadas, e com critérios mais objetivos. A divulgação da lista das progressões desta segunda etapa ocorre em setembro.
Entre os temas abordados, a direção do Sindjus levou às diretoras questões como o aumento do prazo de recurso das avaliações de três para cinco dias, a ampliação dos cursos de graduação para os cargos de nível médio nas avaliações e o aumento do número de caracteres para os recursos, o que já foi alterado no sistema, inclusive. Uma sugestão colocada pelo Sindicato foi a possibilidade de inclusão de um documento em anexo nos recursos do sistema AVF. As diretoras informaram aos dirigentes que um novo Sistema de Avaliação Funcional está em vias de ser implementado, propiciando mais dinamismo e melhorias na ferramenta.
A direção pontuou, ainda, que todos os itens da avaliação, e não apenas o item “produtividade”, devem ter um espaço para fundamentação sobre a nota atribuída pelo avaliador, o que atende ao princípio do direito administrativo da motivação.
Essas e outras sugestões foram recebidas pelas diretoras, que se comprometeram em analisá-las e verificar a possibilidade de sua implementação ainda nessa avaliação ou nas próximas, dependendo de algumas sugestões de decisão da alta Administração, mantendo-se um canal de comunicação do sindicato com o DIGEP para essas e outras pautas de interesse dos servidores e das servidoras.
Remoções no centro do debate
Os representantes sindicais também resgataram a prorrogação por mais seis meses da suspensão para a remoção dos servidores com funções gratificadas, tema de recurso administrativo apresentado pelo Jurídico. A diretoras do Digep informaram que a decisão veio da Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal (Comovi), no entanto, não de forma unânime de todos os seus membros, mas teve por base as alterações que estão em curso na implantação das Multicons, CCalcs, CAPs e outros projetos em andamento, o que causaria problemas de organização e de atendimento ao público nesse momento.
A suspensão das remoções para os detentores de FGs já perduram um ano e seis meses, e os dirigentes referiram a situação pessoal dos colegas que enfrentam problemas pela distância das famílias. Destacaram que a remoção é um direito subjetivo dos servidores e das servidoras, a partir do momento em que há a nomeação de centenas de novos trabalhadores em vagas que poderiam ser ofertadas a quem está há mais tempo na carreira aguardando por essas vagas.
“Tal questão transcende o critério de conveniência e oportunidade da administração, entrando na esfera do direito subjetivo do servidor para ocupar o cargo vago”, salientou a diretora Jurídica do Sindjus, Helena Veiga.
Outro ponto levantado foi a questão da ausência de editais de remoção para determinados cargos, citando-se o exemplo do cargo de Analista Assistente Social. O edital de remoção é uma reivindicação do Grupo de Trabalho do Sindjus das Assistentes Sociais do Judiciário (GTASS). “Já são cinco anos sem edital de remoção para as Assistentes Sociais, pois o último edital é de 2018, uma situação insustentável. Todavia, com o diálogo aqui aberto esperamos que as remoções para esses cargos sejam destravadas, assim como para outros cargos do TJ”, referiu a diretora de Formação Política, Maíz Junqueira.
Nesse sentido, as diretoras do Digep receberam material do Sindjus elencando as comarcas e as servidoras que necessitam de remoção para que seja realizado um levantamento e possam ser adotadas providências para que esse problema seja resolvido com a publicação célere de um edital para os cargos.
Outro ponto tratado na reunião foi o Artigo 22 da Lei nº 15.737/2021 (Lei do Plano de Carreira). Para o Sindjus, o artigo é claro quando refere que todos os editais de remoção devem preceder à nomeação de novos servidores, no que a Administração entende de modo contrário. Essa é uma decisão da alta Administração, mas os dirigentes entenderam importante levar esse debate para as diretoras do Digep, pois os servidores mais antigos acabam sendo prejudicados em relação aos mais novos que acabam ocupando vagas que deveriam ser ofertadas de modo preliminar a quem já ocupa os cargos.
“Essa questão foi debatida na época da construção do PCCS, quando tivemos diálogo e mesa de negociação, e o espírito da lei era esse: resolver um problema crônico que sempre tivemos no TJRS, vagas que os servidores mais antigos pleiteiam e que acabam sendo ofertadas para os mais novos, o que chega a ser ilógico”, ponderou o secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
O Sindjus seguirá buscando mais espaços com setores da administração para construir alternativas para os problemas da categoria e os novos desafios impostos pelas mudanças no mundo do trabalho, sobretudo diante do avanços tecnológicos.