A direção do Sindjus reuniu-se, nesta sexta-feira (6/10), com os servidores do Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM) para tratar da falta de isonomia com o plano de carreira dos trabalhadores do Tribunal de Justiça (TJRS) e atuação do Sindicato para solucionar a questão. A direção do Sindicato foi representada pelos diretores Osvaldir Rodrigues, Fabiano Zalazar e Emanuel Dall’Bello.
Desde a criação do Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores (PCCS) dos servidores do TJM , foi apontada a necessidade de criação de FGs de Gestor Judiciário, para as chefias dos cartórios das quatro auditorias, que são as unidades judiciárias de primeiro grau, na Justiça Militar Estadual.
A expectativa era que o problema fosse solucionado através do PL 321/2023, que trata da revisão da matriz salarial dos servidores do TJM. No entanto, apesar de ter sido até criada uma Comissão com participação do Sindjus para elaborar o projeto de lei contemplando a criação de tais FGs, o texto foi enviado para a Assembleia Legislativa sem contemplar a demanda.
Os projetos de Lei 312 (TJRS) e 321 (TJM/RS) estão tramitando praticamente de forma conjunta e foram detectadas possíveis inconsistências: a inexistência da criação das quatro FGs das chefias dos cartórios (que de Gestor Judiciário passariam a ser chamadas de Assessor Coordenador Judiciário I); e a inexistência/não reprodução da tabela de retribuições das Funções Gratificadas (por exemplo: Secretário de Juiz, Assessor de Juiz, etc.) e Cargos em Comissão.
O Sindjus vai reunir-se com a Administração do TJM para buscar alternativas para sanar essas inconsistências, que podem ser através de outro projeto de lei, mas que tenha como foco prioritário assegurar a isonomia entre as carreiras dos servidores da Justiça Estadual com as da Justiça Militar.