O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (SindjusRS) manifesta profunda preocupação sobre as notícias divulgadas no último domingo (29/10), a respeito de operações policiais que investigam o vazamento de informações do Poder Judiciário do RS para facções criminosas.
A segurança e integridade dos processos judiciais e policiais sigilosos são fundamentais para efetivação da justiça. Portanto, é urgente a necessidade de ampliação dos controles e da segurança de TODOS os sistemas do Estado que tratam de questões estratégicas, especialmente os da área criminal e da segurança pública.
Também é essencial ressaltar a declaração do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS) e presidente do Conselho de Comunicação, desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, na reportagem exibida no Fantástico, que traz à tona um dos fatores críticos dessa situação: a escassez de servidores públicos no Judiciário gaúcho.
A falta de pessoal não apenas torna o sistema mais vulnerável, mas também sobrecarrega os trabalhadores e trabalhadoras, resultando em condições laborais precarizadas, com danos à saúde física e mental e, inevitavelmente, com impactos na prestação de serviços. Neste sentido, causa estranheza que, apesar do desembargador reconhecer o déficit de servidores, a Administração do TJRS proponha a extinção de centenas de cargos vagos de Técnicos Judiciários.
Este cenário traz um alerta muito importante, que é o pano de fundo de toda a situação: a precarização dos serviços públicos. Na última semana, participamos ativamente da Semana de Lutas em Brasília e constatamos que a Reforma Administrativa voltou definitivamente à pauta do Congresso Nacional.
Vale lembrar que no escopo da PEC 32 está o fim da estabilidade do servidor, o que abre espaço para a privatização e terceirização de funções essenciais no serviço público, seja através da contratação de empresas, indicações políticas ou da estagiarização. Este último é um processo em plena expansão no TJRS, com a instituição da residência jurídica (estágio para estudantes de pós-graduação) e pelo fato dos estágios representarem mais de um terço da força de trabalho hoje no nosso Tribunal.
É preocupante que pessoas sem vínculo efetivo assumam a responsabilidade de prestar serviços públicos à população brasileira. Desta forma e diante de todo esse contexto, queremos reforçar nossa defesa intransigente do concurso público como o único meio eficaz de ingresso em funções públicas, a fim de minimizar ocorrências como as que foram noticiadas e proteger a sociedade contra tais situações.
No caso do vazamento de informações para facções criminosas, cobramos que a apuração e responsabilização dos envolvidos ocorra de forma célere, a fim de não estigmatizar toda uma categoria, assim como é fundamental que os gestores públicos e a sociedade em geral compreendam de uma vez por todas que o papel dos estágios é de aprendizagem, e não precarização e substituição de trabalhadores.
Seguimos na luta pela valorização dos servidores e servidoras, pelo aumento de efetivo no Judiciário gaúcho e contra toda e qualquer terceirização.
Direção do Sindjus/RS
Sindjus na luta por mais justiça!