A notícia de que dez analistas das áreas do Serviço Social e Psicologia do TJSE enfrentam inquérito administrativo em razão de suposto não atendimento a metas de produtividade não causa estranheza. O que causa é INDIGNAÇÃO.
O fato não nos gera estranhamento porque se insere no contexto de transformações nefastas que vêm ocorrendo no serviço público em geral, e no Poder Judiciário, em particular. No bojo da crise estrutural do capitalismo, a conjuntura brasileira vem se desenrolando de modo singular, favorecendo a exacerbação da exploração da classe trabalhadora. Desde o golpe que derrubou do poder a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o país vem sofrendo contrarreformas que abalaram as condições de proteção do trabalho e dos direitos sociais erigidos na Constituição Federal de 1988, incluindo os dos servidores públicos. A PEC 32 é o maior exemplo de ataque nesse sentido, representando, se levada a termo, literalmente o “fim do serviço público” no Brasil.
É importante salientar que a pandemia do Coronavírus acabou por acelerar mudanças que se iniciavam lentamente no âmbito da administração dos processos de trabalho, inclusive no Poder Judiciário. Movimentos que vinham sendo planejados nos últimos anos, marcados pela visão produtivista, na qual o trabalho técnico é avaliado por prazos e metas, com foco em resultados quantitativos e pela redução de custos, foram intensificados no contexto pandêmico. De certa forma, esse cenário possibilitou a antecipação de pressupostos que fundamentam a contrarreforma administrativa nas instituições públicas, dentre elas o Poder Judiciário.
Mas se não causa estranheza, por que esse fato gera INDIGNAÇÃO?
O trabalho técnico realizado por assistentes sociais e psicólogos no Poder Judiciário é marcado por significativo grau de complexidade e responsabilidade. A perícia, principal atribuição dos técnicos na instituição, requer planejamento, estudo, aplicação de um amplo leque de técnicas e instrumentos, dentre elas, a escrita qualificada. Vale ressaltar ainda que esses profissionais desenvolvem outras atividades além da perícia, todas elas envolvendo conhecimentos gerais, específicos e com implicações éticas, técnicas e políticas.
A lógica que conduz a gestão do trabalho na iniciativa privada definitivamente não se aplica ao universo do serviço público. No trabalho desenvolvido pelos técnicos do Poder Judiciário o escopo é a GARANTIA DE DIREITOS e a QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, em detrimento de uma lógica produtivista. A população usuária do Sistema de Justiça precisa receber um atendimento atento e responsável, o que não pode ser garantido pelos profissionais quando precisarão meramente atender metas, em detrimento da qualidade dos serviços prestados.
Diante do exposto, manifestamos solidariedade aos assistentes sociais e psicólogos do TJSE. É importante que os trabalhadores da instituição tenham sua autonomia respeitada, podendo exercer suas atividades em um ambiente livre do assédio moral, mediante o estabelecimento de relações de trabalho respeitosas e pautadas por valores como a liberdade, a justiça e a democracia.