Nesta terça-feira (20), foi realizada reunião da Frente dos Servidores Públicos do RS na sede do CPERS, para tratar da revisão geral da inflação e de projeto de lei de interesse dos servidores aposentados para o fim da contribuição previdenciária, entre outros temas de interesse comum.
No ano passado, as entidades da Frente apresentaram, através da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma emenda à lei orçamentária na Assembleia Legislativa, exigindo a previsão do índice de 18,25% no orçamento destinado à revisão geral anual da inflação. Infelizmente, o governo acabou derrubando essa emenda.
Neste ano de 2024, as entidades aguardam a mesa de negociação com as categorias para que o governador Eduardo Leite apresente uma proposta aos servidores e às servidoras que contemple parcela das perdas salariais dos últimos dez anos, que ultrapassam 60% da inflação, pelos indicadores oficiais.
No ano de 2023, o RS ficou na quarta posição entre todos os estados da Federação em relação ao crescimento da receita corrente líquida, sendo divulgado pelo próprio Executivo que o Estado já está fora do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas de pessoal, o que seria um entrave para a concessão de reajuste salarial, com o que as entidades não concordam, pois a revisão geral anual da inflação é um direito constitucional que tem sido ignorado pelos sucessivos governos.
As entidades debateram nesse sentido a necessidade de rediscussão do Teto de Gastos estadual, visto que em nível federal o Teto de Gastos já não existe mais por conta da aprovação das novas regras fiscais. O Teto de Gastos, no entendimento dos dirigentes e de especialistas, asfixia o desenvolvimento econômico e social do Estado e merece, no mínimo, ser rediscutido.
Pauta dos aposentados e das aposentadas
As entidades vêm debatendo também a elaboração de um projeto de lei prevendo o fim da contribuição dos aposentados. Diversos estados da federação aprovaram o tema recentemente, como São Paulo. O assunto é debatido há anos também através da PEC 555/2006, que é objeto de discussão no Congresso e que com as alterações na chamada PEC Social, avança no Congresso. A FSP trará muitas novidades sobre esse tema em breve.
“É imperioso o fim da contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público. Essa contribuição é injusta, inconstitucional e imoral, ao passo que efetua uma cobrança em duplicidade àqueles que durante toda sua vida contribuíram para a previdência e muitas vezes mal conseguem se sustentar”, destacou o secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.