A luta pela revogação da contribuição previdenciária de aposentados, tema definido como prioritário no VII ConsejuRS e referendado no Encontro do NAP, ganhou mais um fôlego nesta semana com a apresentação da PEC 6/2024, que está sendo chamada de PEC Social.
O tema tem sido pauta constante da direção do SindjusRS e do NAP que, junto à Federação Nacional do Trabalhadores da Justiça Estadual (Fenajud), vem intensificando o trabalho para aprovação da PEC 555/2006 e na luta pela reparação dessa injustiça com as aposentadas e aposentados do serviço público. No último período realizamos diversas ações com a Fenajud e Mosap, além de articulações com os deputados federais e senadores do RS.
Entenda o ganho que tivemos nestas articulações:
- A PEC 555/2006, que há anos busca alterar regras previdenciárias para servidores públicos, enfrentava o risco de ser arquivada após uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determina o arquivamento de propostas que ainda estejam tramitando ao final da atual legislatura.
- No entanto, o protocolo da PEC 6/2024, pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), prevê, entre outros dispositivos, a redução da contribuição previdenciária até a sua completa extinção aos 75 anos. Por tratar de tema correlato a PEC 555 foi apensada, e com isso seguirá tramitando sem o risco de arquivamento.
A PEC Social, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária para servidores públicos, permitirá a sequência da luta, das discussões e negociações em torno da PEC 555/2006.
A mobilização em torno do fim da contribuição previdenciária é uma das pautas prioritárias do Sindjus e também um dos temas do Encontros Regionais do NAP que estão acontecendo por regiões. No segundo semestre divulgaremos as próximas datas e regiões.
Agende-se:
2 de abril: Regional de Novo Hamburgo
26 de abril: Regional de Passo Fundo
3 de maio: Regional de Santa Maria
28 de junho: Regional de Caxias do Sul