Em roteiro pela região da fronteira, a direção do SindjusRS visitou a comarca de São Borja, no dia 27 de fevereiro, para dialogar sobre os temas de interesse da categoria, entre eles a preocupação com a decisão do Tribunal de Justiça (TJRS) pela transformação da 1ª Vara Cível da comarca de São Borja em 2ª Vara Criminal da comarca de São Luiz Gonzaga. O expediente que trata do tema já foi aprovado pelo Conselho da Magistratura (Comag) e aguardando votação no Órgão Especial.
Para debater o tema em busca de soluções, os diretores do Sindjus, Osvaldir Rodrigues e Fabiano Zalazar, realizaram uma série de reuniões no município.
A primeira contou com a participação do diretor do Foro, juiz de Direito Marcos Rogério Alves Ribeiro, do vereador Andre Dubal Silva (PP) e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Nairon Bastos Pereira.
Na sequência, os dirigentes do Sindjus e os servidores da comarca também debateram o tema com o vice-prefeito e servidor aposentado do TJRS, Roque Feltrin (PSDB), que solicitou à direção do Sindicato, como representante legal da categoria, a atuação junto ao Tribunal para que a mudança seja revista, e a 1ª Vara Cível seja mantida na comarca.
As entidades que participaram da reunião informaram que já estão adotando medidas cabíveis para retirar o expediente de pauta ou trancar o julgamento no Órgão Especial e, em última análise, levarão a questão ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma linha, a subseção da OAB de São Luiz Gonzaga, comarca que receberá uma nova Vara, manifestou solidariedade à OAB de São Borja, referindo que houve discordância na forma como a questão foi conduzida pelo TJRS.
Mobilização na comunidade
A decisão inesperada da Administração do Tribunal também é motivo de preocupação por parte de diversas instituições do município, justamente no momento em que a comunidade estava mobilizada pela elevação da Comarca de São Borja para entrância final. Desde o anúncio, entidades como OAB, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil e Associação Comercial de São Borja (Acisb) também se manifestaram de forma contrária.
Neste sentido, foi unânime em todas as manifestações que não houve por parte do TJRS uma consulta prévia a nenhuma das instituições envolvidas, seja em relação à comunidade de um modo geral, como dos magistrados, servidores, advogados e demais instituições do Sistema de Justiça.
Dados apontam a importância da manutenção
A comarca de São Borja, sem nenhum município jurisdicionado, possui hoje um total de 60 mil habitantes. Ao todo, ela funciona com três varas cíveis e uma criminal. Já a comarca de São Luiz Gonzaga, com sete municípios jurisdicionados, possui um total de 57,7 mil habitantes, funcionando com duas varas cíveis e uma criminal.
O Sindjus considera que a supressão de uma vara que presta seu serviço com excelência, sejam quais forem os motivos alegados, representa precarização do serviço jurisdicional para a comunidade local e à sociedade como um todo, podendo repercutir na organização das demais instituições.
“Somos favoráveis à criação da Vara Criminal em São Luiz Gonzaga, sabemos que lá também os colegas passam por dificuldades. Mas acreditamos que essa não seja a forma correta de fazer isso. Defendemos que seja mantida a Vara Cível de São Borja e o TJRS envide esforços para criar a Vara Criminal de São Luiz através de projeto ao Legislativo. Vamos buscar também o diálogo com o Tribunal nesse sentido”, ressaltou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.
Na avaliação do Sindicato, ainda causa apreensão que essa decisão abra precedentes, para que outras unidades de trabalho, varas e até mesmo fóruns sejam fechados, o que geraria prejuízos reais e efetivos aos jurisdicionados e também em sobrecarga de trabalho aos servidores, magistrados e estagiários.
“Tais decisões devem ser precedidas de diálogo e transparência com todos os envolvidos. Os critérios para a tomada desse tipo de deliberação precisam ser melhor explicados a todos que diretamente militam nas atividades jurídicas. Sem transparência e um amplo debate corremos sempre menos risco de errar”, concluiu o secretário-geral do Sindjus,Fabiano Zalazar.
Eficiência x reconhecimento
Importante destacar que a 1ª Vara Cível de São Borja foi considerada por duas vezes dentro do seu “cluster” (um nicho de 130 Varas semelhantes entre todas as comarcas), a mais eficiente dentre todas no Estado. Portanto, causa estranheza que ao invés de ser reconhecida, seja imposto sem diálogo uma espécie de penalização.
Outro ponto problemático é que, caso seja confirmada a extinção, as demais varas cíveis de São Borja, antes sem acervo, com a redistribuição dos processos, ficarão com número expressivo de demandas, o que gerará sobrecarga de trabalho para servidores e magistrados. Além disso, também existe por parte do Executivo estadual a criação de um novo presídio em São Borja, o que resultará em mais demandas específicas na Vara das Execuções Criminais.