Na manhã desta quinta-feira (8), representantes da direção do Sindjus/RS foram recebidos pela presidenta do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, acompanhada dos seus vice-presidentes, Desembargador Alberto Delgado Neto, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Desembargadora Lizete Sebben e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti.
Considerando que está em curso o primeiro processo de avaliação de desempenho da carreira única dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Sindjus/RS reiterou pedido na reunião para que a primeira progressão da categoria atinja 100% (cem por cento) dos servidores e das servidoras de cada padrão, conforme ofício protocolado nesta data, com uma análise fiscal e orçamentária da assessoria econômica do sindicato para a obtenção desse pleito.
Conforme o material entregue pelo sindicato, não há nenhuma barreira legal à progressão de cem por cento do quadro dos servidores e das servidoras em cada padrão na primeira avaliação de desempenho, pois o artigo 13, §3º, da Lei nº 15.737/2021 estabelece o mínimo anual de 20% para as progressões, e o artigo 10, § 1º, da Resolução nº 15/2022, do Órgão Especial, traz o mínimo de 50% de progressão anual para o servidores de cada padrão que obtiverem, com base em avaliação de desempenho, o conceito “satisfatório”, em ordem decrescente de pontuação, observadas as limitações legais e orçamentárias. Nessa medida, o sindicato defende que há condições fiscais e orçamentárias para que a totalidade do quadro em atividade apto a progredir seja contemplado, pleito defendido pela entidade desde a construção do plano.
Revisão da matriz e perdas salariais
Devido à não reposição inflacionária anual desde o ano de 2014, que ultrapassou 60% no mês de julho do corrente, com apenas 6% neste ano, e com um valor da cesta básica de R$ 748,06, apurado pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), a segunda mais cara do país, os dirigentes frisaram que é urgente e necessário que a Administração tenha um olhar prioritário para o seu quadro de servidores e servidoras, que é dos mais eficientes do país, segundo dados recentes do CNJ.
Os dirigentes presentes à reunião referiram que o TJRS ocupa hoje o 13º lugar no ranking de salários de seus servidores e servidoras e o 17º lugar no que tange ao valor do auxílio-alimentação, o que não espelha a produtividade e a dedicação do quadro, e por isso cobraram da Administração a adoção de soluções concretas de reconhecimento e valorização em relação à pauta remuneratória.
Os dirigentes destacaram que a situação para aposentados e pensionistas do TJRS é ainda mais dramática, pois além das perdas salariais, eles tiveram o aumento da contribuição previdenciária após reformas danosas aos servidores promovidas pelos governos Eduardo Leite e Bolsonaro entre 2019 e 2020, os quais tentam a reeleição.
Foi informado pela presidenta e seus vices que o pedido está em fase de estudos e que possivelmente após o primeiro turno das eleições já seja apresentada a primeira proposta nesse sentido ao sindicato. Os dirigentes solicitaram que essa proposta seja apresentada antes da assembleia geral da categoria, prevista para ocorrer em 14 de outubro, reiterando os pedidos de estabelecimento de uma mesa de negociação permanente, para que sejam debatidos aspectos orçamentários na construção do projeto de interesse dos servidores e das servidoras.
Licenças-prêmio
Na reunião, os dirigentes solicitaram à presidenta do TJRS que interceda pessoalmente pela retomada do pedido de conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores e servidoras, pleito que ainda tramita no Conselho Nacional de Justiça, em face do que prevê o seu Provimento nº 64/2017.
Representantes do sindicato destacaram que já estiveram pessoalmente em Brasília lutando para que a pauta avance e obtiveram da presidenta do Tribunal o compromisso de solicitar ao relator do expediente o avanço do tema, em agenda da qual participará na próxima semana em Brasília.
Participaram do encontro no TJRS em nome do Sindjus o coordenador geral Osvaldir Rodrigues da Silva, o secretário-geral Fabiano Zalazar, o diretor de formação política Valter Assis Macedo e o diretor jurídico Emanuel Dall’Bello. O Sindjus seguirá o seu calendário de mobilização da categoria para a luta através dos roteiros, assembleias regionais e assembleia geral já programadas, entre outras atividades, “visando à continuidade da nossa luta por valorização e reconhecimento profissional, buscando sempre o diálogo institucional mas sem arrefecer na nossa mobilização com a base”, pontuou o coordenador-geral, Osvaldir Rodrigues.
Foto: Eduardo Nichele/TJRS