A segunda reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho foi realizada na última quinta-feira (7/12), e debateu temas como o fluxo de renovação do teletrabalho, organização, a majoração do percentual de servidores, com a possibilidade de trabalho remoto para gestores, além da ampliação da participação dos servidores. O representante eleito pela categoria e secretário-geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, participou da reunião apresentando pautas em defesa dos interesses dos servidores.
Fluxo de renovação
A Comissão debateu e definiu que o fluxo de renovação de solicitações do teletrabalho deverão ser encaminhados no mesmo SEI da autorização da modalidade. Para garantir agilidade, caso não haja alterações (gestor, plano de trabalho, atividades), a renovação tramitará apenas internamente no Digep, sem necessidade de novo pedido deferido pela Presidência.
Aumento do percentual de servidores em teletrabalho
Durante a reunião foi definido que o revezamento entre os servidores da unidade deverá ser solicitado mediante abertura de um novo expediente SEI, no qual o gestor apresentará o plano de trabalho da unidade, contendo a escala e o respectivo plano de trabalho com atividades a serem executadas de forma presencial e remota por cada pessoa.
Nas Varas, Gabinetes ou Unidades Administrativas o percentual máximo de servidores em teletrabalho não poderá ser majorado conforme a Resolução 481/2022 do CNJ. As exceções são as seguintes:
- nos locais com três servidores, onde será permitido um servidor em teletrabalho, ou seja, o percentual de 33,33% (conforme absorvido pela normatização do parecer ASSESP ADM 5588199 – 8.2023.0010/002117-3);
- nas das unidades de apoio e serviço centralizado e nas de atendimento virtual (Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação), nestes casos por meio de autorização expressa da Presidência, segundo critério de conveniência e oportunidade.
Multicom
A Comissão definiu, ainda, que em relação às Multicons deve ser respeitado o limite máximo de 30% para servidores em Teletrabalho, e os servidores nessas unidades não serão considerados para o cálculo do percentual mínimo necessário para o trabalho presencial nas Comarcas.
Ampliação
Na reunião, Fabiano Zalazar referiu que há um estudo em andamento no CNJ com objetivo de ampliar para 50% o percentual mínimo de servidores em Teletrabalho, que é uma reivindicação da categoria. O estudo está sendo monitorado pelo Sindicato e pela Fenajud e, caso aprovado, deve ter reflexos na Multicom e para todos os trabalhadores e trabalhadoras.
O dirigente, ainda, defendeu a realização de um estudo para assegurar trabalho remoto para quem exerce a função de gestores, uma comunicação mais ágil por parte do Tribunal quanto aos enunciados e atos sobre o tema, assim como a ampliação do espaço da Comissão nas páginas institucionais do TJRS.
Representação sindical na Comissão
Também foi pautado o Pedido de Providências do Sindjus ao CNJ para assegurar uma vaga de titularidade do Sindicato na Comissão de Gestão do Teletrabalho, conforme prevê a Resolução 227/2016 do Conselho.
Diante do pedido, o CNJ fez uma consulta à Presidência do TJRS, que repassou a questão para a Comissão do Teletrabalho. Após debates sobre o tema, à unanimidade os membros da Comissão entenderam que é necessário assegurar a vaga à representação sindical, nos termos previstos pela Resolução. Com isso, Zalazar permanece como representante eleito da categoria e uma nova vaga será destinada à representação sindical.
Ao final da reunião, Zalazar fez uma breve apresentação da consulta realizada pelo Sindjus em setembro deste ano (link), com a interpretação dos dados e a necessidade de melhorias apontadas pelos servidores e servidoras com base nos indicadores e resultados. O dirigente disponibilizou uma cópia para os demais membros da Comissão, para análise e ampliação do debate.
“Nessa reunião, novamente abordei dois pontos que temos reiterado junto à categoria e à comissão, a necessidade de aprofundarmos o debate e ações em defesa da saúde cada vez mais deteriorada da categoria diante das metas e da produtividade exigidas e a implementação de um auxílio-tecnológico, o que foi muito bem aceito pelos membros da comissão nesse encontro”, referiu o representante eleito pela categoria.
O encontro, que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça (TJRS), contou com a presença dos demais representantes da Comissão, que é presidida pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, atual 2º vice-presidente do Tribunal. A próxima reunião da Comissão será realizada em janeiro de 2024.
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