O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou no dia 20 de junho o Pedido de Providências encaminhado pela OAB/RS, que tentava reverter o turno único do expediente do Poder Judiciário do RS, que está em vigência desde janeiro de 2022, por determinação do então presidente Voltaire de Lima Moraes. A Fenajud, representando o Sindjus/RS, atuou como parte interessada no processo.
A decisão é importante, pois assegura o turno único para os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça (TJRS), uma luta histórica travada pelo Sindjus/RS e que foi efetivada graças ao ambiente democrático de diálogo com a gestão anterior. Atualmente com a digitalização total dos processos, os advogados não têm mais a necessidade de ir presencialmente ao Foro para consultar processos, pois o acesso é disponibilizado 24h por dia através do eproc.
No entanto, a partir dos debates internos e das considerações feitas pela categoria no “Ciclo de Debates: Tecnologia, virtualização e precarização no TJRS”, a direção do Sindicato identificou a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho para seis horas.
Na avaliação do Sindjus, após a digitalização dos processos, o tempo de exposição às telas aumentou, questão que é agravada também pelo uso de dois monitores na execução das atividades. Durante a primeira reunião do Ciclo de Debates diversos relatos apontaram danos à saúde ocular pelo uso excessivo de telas.
Outro ponto é que a pressão por metas não permite aos servidores a realização dos intervalos interjornadas, que assegura aos trabalhadores a cada seis horas um intervalo mínimo de uma hora, ou se a jornada for inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.
Com reuniões temáticas sobre quatro temas relacionados à reforma administrativa e tecnológica que está sendo executada pelo TJRS, o Sindjus vai elaborar uma pauta de reivindicações para a Administração do Tribunal de Justiça. O próximo encontro virtual será no dia 7 de junho para debater as Centrais de Cálculo (Cecal).