Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (16), os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa (ALRS) rejeitaram a automaticidade no reajuste dos magistrados. Através de uma emenda assinada por oito bancadas, foi retirado do PL 115/2023 o artigo 2º, que previa aumento automático do valor dos subsídios dos juízes e desembargadores conforme o valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda 1, que retirou o artigo, foi aprovada por 39 votos a 10.
Mobilizados na luta por um índice digno na matriz salarial, os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário estadual marcaram presença no Plenário da ALRS, denunciando a instransigência da Administração do Tribunal de Justiça e a falta de isonomia no tratamento dado para servidores e magistrados, já que ao garantir 18% de reajuste ao juízes instituiu a injustiça como política de gestão da Administração do TJRS.
“Essa emenda foi resultado da nossa luta como categoria e da articulação com o Parlamento. Mesmo com o forte lobby do TJRS junto à Assembleia, fizemos uma boa movimentação para barrar o absurdo da automaticidade”, ressaltou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues. A defesa do direito de servidoras e servidores foi ressaltada na fala de diversos parlamentares das bancadas de oposição ao governo Leite, bem como a discrepância em relação ao que é destinado à classe trabalhadora e membros de instituições do sistema de Justiça.