Os trabalhadores e trabalhadoras da Justiça gaúcha reunidos em Assembleia Geral Ordinária (AGO), na manhã desta sexta-feira (28/5), aprovaram a prestação de contas do período, as ações pela aprovação do PCCS e a participação do Sindjus/RS nas mobilizações nacionais e em defesa da vida.
Realizada pela plataforma Zoom, a AGO foi realizada em um sistema com criptografia de ponta a ponta contratado pelo Sindjus/RS para garantir a lisura e segurança digital do processo, especialmente após o ataque hacker. O sistema foi o mesmo utilizado na Assembleia Geral que aprovou o Plano de Carreira.
Prestação de Contas
A diretora de Finanças, Joseane Bronizaki, destacou a “oportunidade de apresentar e submeter à categoria as demonstrações orçamentárias de 2019 e 2020 e as previsões orçamentárias de 2020 e 2021, aprovadas, sem ressalvas, pelo Conselho Fiscal, composto por Vera Solange Correa, Maiz Ramos Junqueira e Cláudio Almeri Macedo da Silva”. Joseane também apresentou o balanço patrimonial do exercício financeiro de 2020, que foi aprovado sem ressalvas pelos conselheiros fiscais.
Notas explicativas 2019: Conforme determinação orçamentária, a diretora de Finanças fez a leitura das notas, com os seguintes destaques: a questão de empréstimos, oriundas do período de greve de 2019. Ela também apresentou as origem das receitas, que são da contribuição sindical e tiveram aumento em comparação com o período anterior, graças ao aumento do número de filiados. Assim como a informação sobre as despesas com pessoal, que teve redução.
Notas explicativas 2020: Para o período, a diretora financeira destacou a devolução do valor destinado ao fundo de greve, a reforma necessária feita na Sede Administrativa, além das assessoria econômica e parlamentar contratadas. Joseane também apontou a realização de atividades, que apesar da pandemia tiveram custo. Por fim, a diretora destacou a despesa extraordinária de contribuição à União Gaúcha para ingresso de ADI para questionar as mudanças em relação à contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Todas as contas foram aprovadas pela plenária.
As demonstrações financeiras do último período, além das previsões orçamentárias e pareceres foram publicadas no jornal Lutar é Preciso: www.sindjus.com.br/lutar-e-preciso-219.
Todos os dados apresentados estão disponíveis no site: /www.sindjus.com.br/transparencia-sindjusrs/
Plano de Carreira
No ponto de pauta do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), o coordenador-geral do Sinjus/RS, Fabiano Zalazar, abriu falando que o plano chegou na Assembleia Legislativa como PL 147/2021 e explicou alguns aspectos da tramitação: “Precisamos fazer o convencimento dos deputados, e para isso é importante ter a união da categoria e a mobilização”.
Neste sentido, o diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello apresentou alguns detalhes da campanha “PCCS: um passo à frente” que está sendo promovida pelo Sindicato, e tem como objetivo apresentar para a sociedade e aos parlamentares os benefícios do Plano de Carreira, como forma de segurança para as carreiras, e instrumento de gestão, modernização e adequação do Judiciário”.
Com a palavra aberta aos participantes para discutir o ponto, a maioria das falas apontou a importância da união e da aprovação: “temos que abraçar e irmos juntos para aprovar”, apontou o servidor Claudemir de Oliveira”. Na mesma linha, Rosi Pedrassani lembrou que “se não tivermos um plano de carreira, por exemplo, o TJRS pode reapresentar a nossa extinção, e ainda com a PEC 32 nas nossas costas”, destacou.
O diretor Emanuel Dall’Bello também informou que o Sindjus criou uma ferramenta para pressão e envio de mensagens para os deputados, e convocou os servidores para participarem das ações de militância digital. “Também é importante as ações junto às bases dos deputados no interior, e de mobilização para moções de apoio das Câmaras de Vereadores, instrumento utilizado no PL 93 e que foi muito efetivo”.
Mobilização em Defesa da Vida e Reformas Nacionais
Em relação à defesa da vida, Fabiano Zalazar informou sobre a solicitação feita pelas entidades para, diante do agravamento da situação da pandemia, situação que tem se percebido em diversos índices, o TJRS tenha autonomia para retomar o SIDAU.
Neste ponto, a categoria aprovou que o Sinjus encaminhe solicitação de adequação do Ato 30 ao Sistema 3As, retomando o SIDAU caso a região esteja com Alerta. O novo sistema do governo do Estado prevê 3As: Atenção, Alerta e Ação.
A AGO também aprovou a retomada das visitas do Sindicato às Comarcas para análise das condições de trabalho, com a instituição de um fiscal de trabalho, para atuar junto aos representantes de Comarcas.
Neste ponto, os inscritos fizeram manifestações e relatos sobre o descumprimento dos protocolos, como o não uso de máscara, a não observância da lotação, além da falta de acesso aos sistemas obrigar os trabalhadores e trabalhadoras a comparecerem ao local de trabalho.
Também foi pautado a necessidade de uma indenização para as despesas em teletrabalho, questão que já está sendo analisada pelo Sindjus junto às assessorias jurídica e financeira. Outro tema presente nas falas foi a importância da disponibilização de máscaras N95 e PFF2. Os diretores informaram que já foram realizados dois pedidos: para que o TJ forneça as máscaras para todos e todas e para que determine que as direções dos foros, a quem incumbe a aquisição, adquira apenas esses modelos mais seguros. A primeira solicitação foi negada pelo TJ, já a segunda ainda carece de retorno.
Mobilizações aprovadas:
29 de maio: Mobilização Nacional por Vacina para Todos, contra a Reforma Administrativa e pelo #ForaBolsonaro.
16 junho: Ato híbrido de Apagão Nacional do Sistema de Justiça, em Defesa da Vida, mantendo apenas atendimento das urgências, com colegas engajados em sala virtual com ações de militância digital.
Questão Salarial
O diretor de Política e Formação, Marco Velleda, fez um informe sobre a questão da data-base e da não concessão de reajuste nos últimos anos. A proposta aprovada pela Assembleia Geral foi de encaminhar uma mobilização conjunta com as demais categorias do serviço público, para a apresentação de um projeto de implementação da data-base e recomposição da remuneração dos servidores do RS.
Neste sentido também, já que o atual entendimento do STF é que somente o executivo pode recompor as perdas salariais, a AGO aprovou a proposta para que o Sindjus oficie o Tribunal de Justiça para que promova ações visando a recomposição da inflação, gestionando junto ao Executivo para a apresentação de projeto de lei, defendendo a autonomia administrativa e financeira do poder. A categoria já acumula perdas salariais históricas que ultrapassam 200%.
Informes
Jurídico: Na abertura, o diretor Jurídico Osvaldir Rodrigues e o advogado Luiz Gustavo Reimann apresentaram detalhes da ADI ingressada pelo Sindjus no Tribunal de Justiça (TJRS), questionando a Lei 15.626/2021 que alterou as atribuições dos oficiais escreventes e escrivães. “Permite que o servidor passe a ser um servidor do gabinete, trazendo a possibilidade de despachar, então entendemos que tem diversos dispositivos constitucionais. Relator desembargador Armínio José Lima da Rosa, apreciando cautelar, defende a posição que foi vencida em julgamento anterior”. A tendência é que a ADI vá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem posição firmada sobre o tema.
Osvaldir também prestou esclarecimentos sobre a ADI ingressada em conjunto com a União Gaúcha. Agora, se aguarda o julgamento do mérito no STF: “Se tivermos êxito será muito importante para os aposentados que tiveram um acréscimo significativo”, afirmou. A ação é patrocinada pelo escritório Ayres Britto.
Teletrabalho: O diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello apresentou que, nesta semana, o TJRS comunicou que criou a Comissão de Gestão do Teletrabalho para o 1º e 2º graus de jurisdição, para que sejam debatidas todas as questões relacionadas a essa modalidade laboral e a reformulação do regramento específico. “Vamos ter esse espaço muito importante para debater melhorias, as mudanças necessárias no Ato 30. Vemos com muita alegria essa abertura de espaço de diálogo neste tema tão fundamental principalmente aos Oficiais Escreventes”
FG: O Departamento Jurídico relatou que o TJRS consultou os servidores que recebem FG para questionar se os servidores desejam incluir as FGs no cálculo de contribuição previdenciária para fins de aposentadoria. No entanto, conforme a orientação jurídica do Sindicato da sustação dos descontos e solicitar judicialmente a devolução dos valores. A COP está à disposição para orientar os servidores e servidoras sindicalizados que se enquadram no tema.
Descarte de Documentos fiscais: Solicitação apresentada pela assessoria contábil, que presta consultoria há 30 anos. Desta forma a categoria aprovou que apenas os documentos fiscais com cinco anos sejam mantidos, tendo em vista que este é o parâmetro legal comprobatório exigido.
Atestado
Aos participantes será fornecido atestado de participação. Os interessados que estiveram presentes ao evento deverão solicitar pelo email contato@sindjus.com.br.