A direção do Sindjus está em alerta diante da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS) que, nesta segunda-feira (25/9), deliberou pelo envio, com urgência, de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em que transforma cargos vagos, extinguindo 26 cargos de oficial artífice-celetista e 350 cargos de técnico judiciário, criando 210 cargos de analista judiciário.
É impossível não associar tal decisão, adotada mais uma vez sem diálogo com as entidades, com o que vivemos em 2019, quando através do PL 93/2017 outra gestão arbitrária tentou colocar o cargo de Oficial Escrevente em extinção.
Chama atenção também, a ausência de debate em outras instâncias administrativas, já que o expediente não tramitou na Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal (Comovi), instância com representação da categoria prevista no Plano de Carreira (Art.23), cuja atribuição é justamente “propor a criação de novas unidades ou cargos e a abertura de concursos”.
É importante destacar, ainda, que o argumento do TJRS, que não consegue nomear os aprovados no concurso de Técnico, só confirma o que Sindjus têm apontado há muito tempo: a falta de valorização dos Técnicos do Poder Judiciário que desempenham suas funções com excelência e reconhecimento nacional, mas estão sobrecarregados com metas abusivas e remuneração inadequada. Entendemos que diante de um cenário de crescente aumento do trabalho, o ideal seria prover todos os cargos vagos e criar novos cargos
Neste sentido, estamos solicitando o acesso ao expediente e chamamos a categoria para ficar EM ALERTA para que, de posse do conteúdo detalhado do anteprojeto, seja efetuado o debate nas instâncias sindicais com a nossa base acerca das medidas e ações a serem adotadas.
Seguimos na luta por mais justiça e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário!