O Sindjus realizou, em Santa Maria, o último Encontro Regional do NAP de 2026. A atividade reuniu dezenas de aposentados e aposentadas da região para atualizar as principais pautas da categoria, esclarecer dúvidas jurídicas e debater os desafios que se apresentam para o próximo período. Entre os assuntos abordados estiveram o auxílio-social, a revisão da matriz salarial, as propostas de redução da contribuição previdenciária e os impactos do cenário político sobre o funcionalismo público.

Auxílio-social e matriz salarial: a luta continua

Uma das principais pautas do encontro foi o auxílio-social. Marco Velleda apresentou um balanço da votação no Conselho de Gestão de Pessoas (Congep) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e explicou a estratégia que resultou na retirada do auxílio-social da pauta.

Durante o debate, foi destacado que apenas 9,7% dos recursos destinados aos magistrados para pagamentos de valores acima do teto constitucional seriam suficientes para custear integralmente o auxílio-social, evidenciando a necessidade de discutir as prioridades orçamentárias e a valorização dos servidores e servidoras.

Outro tema central foi a revisão da matriz salarial. O diretor Marco Velleda retomou os debates da Assembleia Geral, detalhando as propostas submetidas à votação e os impactos da decisão da categoria sobre os próximos passos da negociação.

Ele explicou que a proposta ainda precisa percorrer diferentes instâncias de tramitação, incluindo o Conselho da Magistratura (Comag) e o Órgão Especial do TJRS, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Assembleia Legislativa. No Legislativo, o projeto deverá passar pelas comissões responsáveis pela análise de constitucionalidade e mérito antes de chegar à votação em Plenário.

Velleda ressaltou que, conforme esclarecido durante a Assembleia Geral, não havia condições de concluir todas essas etapas ainda em 2026. Apesar disso, o processo de tramitação mantém aberta a possibilidade de buscar a correção de injustiças e avançar na valorização da categoria.

Cenário político e os desafios para o funcionalismo

O resultado das eleições estaduais também esteve entre os assuntos debatidos. Velleda analisou as mudanças no cenário político após a eleição de Luciano Zucco em primeiro turno e os possíveis impactos sobre o funcionalismo público, como as manifestações de aliados, que apontam para um discurso de dificuldades financeiras do Estado  sinalizações de possíveis atrasos salariais.

Embora tenha destacado que o risco de atraso no pagamento dos servidores do Judiciário é muito baixo, Velleda reforçou a importância da solidariedade entre as diferentes categorias do serviço público, especialmente com os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Executivo.

O debate também abordou a importância do posicionamento político do Sindicato diante de decisões que afetam diretamente os direitos da categoria e da população. Como exemplo, foi lembrada a Reforma da Previdência de 2019, cujos efeitos continuam sendo sentidos pelos aposentados e aposentadas.

PECs 555 e 06: mobilização contra o desconto previdenciário

A luta pelo fim do confisco dos aposentados também foi abordada, com um panorama das PECs 555 e 06, que tratam da redução da cobrança previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões. Durante o encontro, foi apontado que a resistência ao avanço das propostas no Congresso Nacional está relacionada à pressão de governadores e prefeitos, que já incorporaram essas receitas aos orçamentos públicos. Nesse contexto, foi criticada a falta de encaminhamento das propostas à votação pela presidência da Câmara dos Deputados, comandada por Hugo Motta.

O Sindjus reforçou a importância da mobilização e da pressão sobre os parlamentares para garantir avanços em uma reivindicação histórica dos aposentados e aposentadas.

Assessoria jurídica orienta sobre revisão de aposentadorias

O advogado Henrique Beal Tavares apresentou atualizações sobre ações judiciais em tramitação, entre elas a relacionada à Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI).

Também foram prestados esclarecimentos sobre a possibilidade de revisão de aposentadorias concedidas nos últimos dez anos, a partir da análise individual dos contracheques e das condições de aposentadoria de cada servidor ou servidora. Conforme o caso, a revisão pode envolver diferenças relativas aos últimos cinco anos. Para solicitar a análise, as pessoas interessadas devem encaminhar o ato de aposentadoria e os contracheques dos últimos cinco anos para o e-mail cop@copadvogados.com.br.

Mobilização em rede e responsabilidade social

Além das pautas específicas da categoria, o encontro abriu espaço para refletir sobre o papel da organização coletiva e da mobilização nas redes sociais. Velleda destacou a força da atuação em rede na construção de mobilizações, lembrando experiências como o segundo turno das eleições presidenciais, quando a circulação de informações e o engajamento coletivo tiveram papel importante no debate público.

Também foram retomados encaminhamentos do 9º Encontro do NAP, especialmente a necessidade de ampliar o posicionamento contra o feminicídio e promover esclarecimentos sobre a atuação de grupos e movimentos associados às comunidades incel e red pill.

A discussão ressaltou que o enfrentamento à violência contra as mulheres também passa pela informação, pelo diálogo e pela responsabilidade de cada pessoa na construção de uma sociedade mais justa. “A gente tem responsabilidade sobre isso e não pode se omitir. Enquanto cidadão e cidadã, a gente tem que se aprofundar cada vez mais”, foi destacado durante o debate.

A importância de levar essas conversas para além dos espaços de organização também foi reforçada: “Tem que conversar com os pais, com os filhos, com todos, para viver em uma sociedade que é boa para todos”.

Oficina de Inclusão Digital orienta sobre o uso da inteligência artificial

A programação também contou com a Oficina de Inclusão Digital, que teve como foco o uso da inteligência artificial (IA) no cotidiano. A atividade apresentou orientações práticas sobre a utilização dessas ferramentas, suas possibilidades e os cuidados necessários para um uso seguro e consciente.

A oficina proporcionou um espaço de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para ampliar a autonomia e a confiança dos aposentados e aposentadas no uso das novas tecnologias.

Uma das participantes relatou que o acesso às informações e às orientações apresentadas durante a atividade fez com que se sentisse mais segura para utilizar a inteligência artificial.

A iniciativa integra as ações do NAP voltadas à inclusão digital, promovendo o acesso ao conhecimento e incentivando a participação dos aposentados e aposentadas em um mundo cada vez mais conectado.