A revisão da matriz salarial e das gratificações dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) avançou mais uma etapa na reunião do Conselho de Gestão de Pessoas (Congep), realizada em 3 de novembro. Entre os encaminhamentos, estão a ampliação dos índices destinados a dois cargos e a aprovação de medidas relacionadas à valorização dos servidores do quadro.
Para o Sindjus/RS, os avanços representam um resultado importante da mobilização sindical e da decisão da categoria em assembleia. A proposta ainda precisa percorrer outras instâncias antes de chegar à Assembleia Legislativa. No entanto, reivindicações fundamentais seguem sem resposta e o Sindicato mantém a cobrança por melhorias que contemplem todos os segmentos da categoria.
Índices maiores para auxiliares e oficiais de Justiça
Entre as alterações apresentadas no Congep, estão os novos percentuais de reajuste para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Judiciário e Oficial de Justiça. Para os dois primeiros, o índice passou de 5,55% para 8%. Já para os Oficiais de Justiça, o percentual foi elevado de 6,14% para 6,79%, após a retirada do auxílio-condução da base de cálculo do reajuste. Os demais índices foram mantidos conforme a proposta apresentada anteriormente pelo Tribunal.
A ampliação dos percentuais é considerada uma conquista pelo Sindicato, mas ainda é possível avançar, sobretudo para os trabalhadores que seguem recebendo os menores salários, como é o caso dos celetistas, que permanecem com índices de 5,5%. O Sindjus defende que a Administração reveja esse percentual antes da conclusão da tramitação interna no Tribunal, visto que há margem orçamentária para ampliar os índices sem comprometer a responsabilidade fiscal do TJRS.
De acordo com os dados apresentados pela assessoria econômica do DIEESE, o impacto anual estimado do pacote do TJRS, considerando a matriz salarial e alterações nas gratificações, é de aproximadamente R$ 227 milhões. Os estudos também apontam uma margem orçamentária de cerca de R$ 475 milhões. A sobra orçamentária, de R$ 248 milhões, reforça a necessidade de discutir a destinação dos recursos e a possibilidade de contemplar outras reivindicações, como o Auxílio-Social.
Tramitação prevê pagamento em duas etapas
A proposta de realinhamento da matriz salarial ainda precisa passar por outras instâncias do Tribunal. Após a aprovação no Congep, a matéria seguirá para análise do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), responsável pela elaboração do anteprojeto de lei, e depois para apreciação do Órgão Especial. Na sequência, será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem prazo de 60 dias para análise, antes de chegar à Assembleia Legislativa.
O presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, anunciou o pagamento dos reajustes em duas etapas: 60% após a aprovação e a entrada em vigor da lei e os 40% restantes 90 dias depois. Para o Sindjus, esse cronograma reforça a importância de acelerar a tramitação. Quanto antes o projeto for aprovado, mais cedo os servidores poderão receber os valores.
O Sindjus também pretende analisar o voto apresentado pela Presidência do Tribunal, que detalha os fundamentos da proposta e os encaminhamentos definidos no Congep. A partir dessa avaliação, serão discutidas as estratégias para acompanhar as próximas etapas e buscar melhorias no texto.
Auxílio-Social é retirado de pauta e aguarda nova análise
O Auxílio-Social para aposentados e aposentadas também esteve entre os principais temas da reunião. A proposta, que estava prevista para deliberação, foi retirada de pauta pelo relator, desembargador Cláudio Martinewski, primeiro vice-presidente do TJRS, que solicitou mais 15 dias para analisar a matéria.
O Sindjus considera fundamental que a Administração avance na construção de uma resposta para essa reivindicação histórica. A proposta defendida pelo Sindicato tem como referência o equivalente a 10% do vencimento do cargo de Analista Judiciário A1, valor estimado em aproximadamente R$ 922, com possibilidade de atualização administrativa após a criação do benefício.
A estimativa é de um custo anual próximo de R$ 43 milhões para atender mais de 3,9 mil aposentados e aposentadas. O Sindicato sustenta que a medida é necessária diante das perdas acumuladas por quem se aposenta, especialmente após as mudanças previdenciárias e a redução de benefícios recebidos durante a atividade.
A direção do Sindjus informou que pretende apresentar novos dados e estudos ao relator nos próximos dias, buscando contribuir para a análise e para a emissão de um parecer favorável. A expectativa é que o tema retorne ao Congep após o prazo adicional solicitado.
“O reconhecimento de quem dedicou anos de trabalho ao Judiciário precisa fazer parte da política de valorização da categoria. Outros Tribunais de Justiça estaduais já fazem esse reconhecimento a quem ajudou a construir as justiças estaduais com o pagamento de benefícios semelhantes.”, destaca a diretora do Núcleo de Aposentados do Sindjus, Rosane Bittencourt.
Administração rejeita pedido de nível superior para Técnicos Judiciários
A reunião do Congep também teve um resultado desfavorável à reivindicação de adequação do requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário para o nível superior. O voto apresentado pela Administração foi contrário ao pedido, apesar das conclusões favoráveis do Grupo de Trabalho constituído pelo próprio Tribunal e dos pareceres técnicos produzidos durante a análise.
A decisão gerou frustração entre os servidores e servidoras que aguardavam o reconhecimento da qualificação exigida e das atividades desempenhadas pelos técnicos. O encaminhamento fazia parte de um acordo anterior, firmado com o TJRS, que tinha a previsão de que as conclusões do Grupo de Trabalho fossem consideradas pela Administração.
Os estudos internos apontaram a viabilidade da adequação. A formação superior já é realidade entre a maioria dos atuais técnicos e dos candidatos aprovados no concurso público. O levantamento realizado pelos próprios técnicos recém aprovados indicou que, entre 104 futuros ingressantes consultados, 88 já haviam concluído o ensino superior e outros 12 estavam em fase de conclusão.
O Sindicato aguardará a publicação integral do voto para analisar os fundamentos da decisão e definir os próximos encaminhamentos, em diálogo com a categoria, e seguirá defendendo a adequação do requisito de ingresso como medida de reconhecimento e valorização profissional dos Técnicos Judiciários.
Progressão funcional para servidores em mandato classista
Também foi aprovada a reivindicação do Sindjus que busca assegurar a possibilidade de progressão funcional aos servidores que exercem mandato classista.
A medida é importante para evitar que o exercício da representação sindical resulte em prejuízos à trajetória profissional e à carreira dos servidores. Para o Sindicato, a atuação em defesa dos interesses coletivos da categoria deve ser reconhecida e não pode representar impedimento ao desenvolvimento funcional.
Sindjus seguirá acompanhando a tramitação e cobrando avanços
Os encaminhamentos do Congep representam avanços em pautas importantes, mas não encerram a mobilização do Sindicato. A entidade seguirá acompanhando cada etapa da tramitação da matriz salarial, cobrando agilidade do Tribunal e defendendo a ampliação dos índices, especialmente para os segmentos com menores remunerações.
Também permanecem no centro da atuação sindical a implementação do Auxílio-Social, a valorização dos Técnicos Judiciários e o atendimento das demais reivindicações da categoria. Para o Sindjus, a valorização dos servidores precisa alcançar todos os cargos, ativos e aposentados, e se traduzir em medidas concretas.