A cidade de Santa Rosa recebeu, nesta quinta-feira (18/6) mais uma edição do Encontro Regional do NAP. A atividade reuniu aposentadas e aposentados para apresentar pautas de interesse da categoria, propostas de encaminhamentos e formação digital.
Na abertura do encontro, a coordenadora do NAP, Rosane Bittencourt, falou sobre a mobilização das aposentadas e aposentados, citando que lutas como a PEC da Data-Base e a revisão geral anual dependem da participação de todas e todos. “Não podemos esperar que os colegas lutem por nós. Precisamos estar organizados e mobilizados”, destacou.
Auxílio-social
O diretor da Colegiada do Sindjus, Edson Vargas, apresentou dados sobre a mobilização pela implementação do auxílio-social para aposentadas e aposentados. Ele apresentou o estudo do Dieese, que somente em 2025 o Tribunal de Justiça gastou R$ 449 milhões acima do teto constitucional com 1.314 magistrados. O teto constitucional corresponde atualmente ao subsídio de ministro do STF, fixado em R$ 43,6 mil.
De acordo com o levantamento, apenas 9,6% desse montante seria suficiente para garantir o pagamento do auxílio-social para 3.942 aposentadas e aposentados, demonstrando a viabilidade financeira da proposta defendida pelo Sindjus.
Matriz salarial e revisão geral anual
Durante o encontro, Rosane também explicou a diferença entre a reposição inflacionária obtida por meio da revisão geral anual concedida pelo governo do Estado e a revisão da matriz salarial, que depende de iniciativas do Tribunal de Justiça.
O tema gerou debates e esclarecimentos sobre os diferentes mecanismos de valorização salarial dos servidores. “Eles tem origem diferente, um é iniciativa do governador e outro do presidente do TJ, mas os dois impactam diretamente no nosso básica e na estrutura remuneratória”, apontou Rosane.
Assessoria jurídica esclarece dúvidas
A assessoria jurídica do Sindjus, realizada pela COP Advogados, participou da atividade com a presença dos advogados Henrique Beal Tavares, da área de Direito Administrativo, e Keynne Spindola, especialista em Direito Previdenciário.
Os profissionais apresentaram informações sobre as principais ações judiciais acompanhadas pelo sindicato, esclareceram dúvidas relacionadas à aposentadoria, pensões, direitos previdenciários, revisão de benefícios e demais demandas que impactam aposentadas e aposentados.
Eleição de representantes regionais
O encontro também contou com a eleição das representantes regionais do NAP.
Foram eleitas:
* Zenaide Bartos, de Guarani das Missões;
* Janete Chagas de Souza, de Santo Ângelo.
As representantes atuarão no fortalecimento da organização regional e na articulação das pautas das aposentadas e aposentados junto ao NAP.
Propostas apresentadas
Durante os debates, as pessoas participantes apresentaram sugestões. Entre as propostas estão a elaboração de uma cartilha sobre aposentadoria e previdência, o aprofundamento do debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários do IPE Saúde e a discussão sobre a dupla contribuição ao IPE Prev nos casos em que a pessoa é aposentada e também pensionista.
Inclusão digital e uso de novas tecnologias
Na parte da tarde, o assessor de tecnologia e planejamento do Sindjus, Lucio Uberdan, da Bateia Dados, conduziu mais uma etapa da Oficina de Inclusão Digital.
Entre os temas abordados estiveram o uso da inteligência artificial, seus potenciais benefícios e os cuidados necessários para utilização segura dessas ferramentas. Também foram apresentadas tecnologias que têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano das aposentadas e aposentados, como o Gov.br, Google Meet, uso político e de mobilização do WhatsApp.
Ao final da atividade, foi realizada uma oficina prática sobre o Sistema Salus, com orientações sobre o processo de ressarcimento de medicamentos e utilização das funcionalidades disponíveis na plataforma.
Próximo encontro
A próxima edição do Encontro Regional do NAP será realizada em Tramandaí, no dia 9 de julho, reunindo aposentadas e aposentados das comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí, Osório, Mostardas, Santo Antônio da Patrulha, Palmares do Sul, Torres e Terra de Areia.