Parece ter se tornado tradição a peregrinação que trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público estadual precisam fazer todos os anos dos pontos mais longínquos do Rio Grande do Sul até a frente do Palácio Piratini. As notícias sobre servidores reivindicando reposição salarial já não causam estranhamento. Tornaram-se parte da realidade de quem acompanha a política e a gestão pública no estado.
Em oito anos, a única reposição salarial concedida pelo governo atual ocorreu em 2022. Isso significa que, nos últimos quatro anos, os servidores têm sido obrigados a reivindicar continuamente a recomposição de seus vencimentos. E continuarão fazendo isso enquanto seus salários seguirem sendo corroídos pela inflação. A diferença, agora, é a possibilidade de regulamentar a Constituição Estadual para garantir a reposição inflacionária por meio da Proposta de Emenda Constitucional 304/2026, a chamada PEC da Data-Base.
Se, por um lado, temos o chefe do Poder Executivo que concede reajustes de forma esporádica, conforme a pressão exercida pelas categorias organizadas, por outro, surge a oportunidade de transformar esse direito em uma garantia permanente, inscrita no mais importante instrumento jurídico do estado e sem a dependência da vontade política de quem ocupar o governo.
A relevância desse debate neste momento não é casual. Ela decorre de uma conjuntura favorável construída pela mobilização dos servidores. Graças à luta de diversas categorias, a PEC da Data-Base tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com o apoio e assinatura de mais de 20 parlamentares. Além disso, a discussão ganha ainda mais força por ocorrer em um período pré-eleitoral, quando a participação política e a pressão social tendem a se intensificar, ampliando a visibilidade da pauta e a cobrança por compromissos concretos com a valorização do serviço público.
A luta pela aprovação da PEC reúne servidoras e servidores de diferentes categorias e ultrapassa interesses específicos, representando uma reivindicação coletiva de todo o funcionalismo estadual. São milhares de trabalhadores e trabalhadoras que poderão contar com respaldo legal para garantir, ano após ano, a recomposição de seus vencimentos. Isso amplia a mobilização e fortalece a unidade necessária para a defesa dos direitos da categoria.
Nesse contexto, a organização e a articulação sindical assumem papel decisivo. É fundamental manter a pressão sobre deputados e deputadas estaduais, garantir que a pauta permaneça em evidência e cobrar dos pré-candidatos ao Executivo compromissos claros com a aprovação da proposta. O objetivo é assegurar, ainda neste ano, a votação favorável da matéria no plenário da ALRS.
Para isso, contamos com a força dos servidores ativos e aposentados. Além da participação na mobilização estadual marcada para o dia 30 de junho, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, é fundamental que cada servidor dialogue com os parlamentares de sua região, destacando a importância da aprovação da PEC da Data-Base para o conjunto do funcionalismo público.
Convidamos todas as servidoras e todos os servidores a seguirem mobilizados pela tramitação e aprovação da PEC da Data-Base ainda em 2026. Acreditamos que a unidade das categorias em defesa da valorização do serviço público pode tornar possível uma conquista histórica para o funcionalismo gaúcho.