No dia 22 de agosto, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 325/2025, que trata da revisão do Plano de Carreira (PCCS) das servidoras e servidores do Judiciário gaúcho.

Essa conquista é fruto de uma trajetória marcada pela resistência da categoria, mesmo diante das dificuldades e obstáculos criados pelo TJRS e resultado de uma construção de propostas e reivindicações realizadas pelo Sindjus e pela categoria desde 2023.

Acesse aqui o projeto.

Por que aprovar o PCCS?

A proposta de Revisão do PCCS representa avanços importantes, que beneficiam diretamente trabalhadoras e trabalhadores ativos e aposentados. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Novas tabelas remuneratórias: Valorização da carreira com novas tabelas remuneratórias, redução de 17 para 15 padrões e reenquadramento financeiro que beneficiará diretamente mais de 7 mil pessoas (4.409 ativos e 2.699 aposentados).
• Classe Única: Classe única garantindo desenvolvimento contínuo por progressão, sem depender de vacância para promoções.
• Progressão Adicional: Apesar de ainda não ser no formato proposto pelo Sindjus, a inserção na legislação permite avanços futuros. O formato proposto no projeto reserva a cada ciclo 1/5 das vagas de progressão exclusivamente para quem não obteve classificação na progressão tradicional. O critério será o tempo de exercício em cargo efetivo.
• Avaliação de desempenho: Nova avaliação de desempenho combina avaliação da chefia, autoavaliação e a valorização de atividades de formação e capacitação.
• Gratificações: Criação de gratificações específicas e majoração de funções gratificadas já existentes.
• Benefícios: A revisão do PCCS também prevê a possibilidade de acumular auxílio-creche e auxílio-babá.
• Nova Revisão: Previsão de nova revisão em até três anos, garantindo que o debate sobre carreira seja permanente.
• Mês de negociação: O PL 325/2025 também fixa o mês de maio para apresentação das demandas financeiras ao Tribunal.

Acesse a Análise do Sindjus da minuta de revisão do PCCS, feita pelo Sindjus na época da apresentação da minuta pelo TJRS.

Avançar sempre

A aprovação do PCCS é, portanto, um passo fundamental para avançar em diversas lutas e seguir articulando um Plano de Carreira que contemple questões importantes como o Adicional de Qualificação.

Próximos passos

A próxima etapa é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai analisar a constitucionalidade da proposição. A previsão é que na sessão do dia 23 de setembro seja definida a relatoria do projeto.