Anunciada em 15 de maio, a possibilidade de reembolso de medicamentos dentro do Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul representa um avanço importante na valorização dos servidores e aposentados. A medida atende, em parte, uma demanda do Sindjus e do Núcleo de Aposentados (NAP).
Com essa decisão, os beneficiários poderão incluir despesas com medicamentos — desde que respeitados os critérios da regulamentação (Ato nº 046/2021-P) — dentro do limite mensal já disponível no auxílio-saúde. Ou seja, após o reembolso da mensalidade do plano de saúde e odontológico, o valor restante pode ser usado para reembolsar gastos com medicamentos.
Avanço importante, mas ainda limitado
Apesar de positiva, a medida ainda não cria um novo benefício do auxílio-medicamento, conforme informado pelo 2º vice-presidente Sérgio Blattes, apenas amplia a forma de utilização do valor já existente.
Para o Sindjus, é fundamental desvincular o reembolso de medicamentos do auxílio-saúde, garantindo uma margem indenizável própria para essa finalidade, especialmente diante da realidade de servidores e aposentados que enfrentam gastos recorrentes com tratamentos de saúde.
Além disso, é urgente corrigir as distorções nos valores indenizáveis entre magistrados e servidores. O princípio da isonomia precisa ser respeitado para que todos tenham acesso equitativo ao benefício, independentemente da carreira que ocupam.
Como solicitar o reembolso
O reembolso poderá ser solicitado para despesas realizadas a partir de maio de 2025, com base nos seguintes critérios:
- Medicamentos com registro na ANVISA;
- Prescrição médica ou odontológica válida;
- Aquisição em território nacional;
- Nota fiscal com CPF do titular ou dependente e contendo apenas os medicamentos prescritos.
- Prazo: O requerimento pode ser realizado a qualquer momento, até 31 de janeiro do ano seguinte à compra do medicamento. Exemplo: Se a compra foi feita em junho de 2025, o prazo máximo para solicitar o reembolso é 31 de janeiro de 2026.
Veja AQUI o manual de reembolso de medicamentos.
Compromisso com a valorização
O Sindjus continuará atuando para aperfeiçoar a política de assistência à saúde, garantindo mais justiça e acesso real aos direitos dos servidores e aposentados. A valorização da categoria passa, também, pelo direito à saúde com equidade.