A direção do Sindjus ingressou com mandado de segurança coletivo para a retomada do processo de avaliação de desempenho 2022/2, com a publicação de lista provisória de classificação e exclusão temporária dos certificados inicialmente impugnados.
A ação foi impetrada por meio da assessoria jurídica da COP Advogados com o objetivo de garantir as progressões e promoções ainda este ano para os servidores que já estão aptos.
O objetivo do mandado de segurança é assegurar que a verificação dos certificados, onde foram identificadas inconsistências, não trave o processo dos servidores que estão com os documentos validados. “A aplicação da suspensão a toda categoria, com a conclusão apenas no ano que vem, prejudica quem concluiu adequadamente os critérios”, destaca o diretor Jurídico, Emanuel Dall’Bello.
O diretor aponta que “o segundo processo de progressão e promoção demonstra que existem inúmeros problemas que podem ocasionar injustiças e o aumento da desigualdade no Tribunal de Justiça (TJRS), com um processo altamente burocratizado e pouco humanizado. Precisamos debater a reforma do plano urgente para superar essas dificuldades e permitir a justa progressão”.
Entenda o caso
O processo de avaliação é o segundo desde a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), sendo que foram dois processos em 2022, um em cada semestre. No entanto, conforme o Sindjus já apontou em estudo protocolado no TJRS, o primeiro processo teve diversos problemas, como a avaliação subjetiva, além da não inclusão dos certificados, por inadequação do sistema.
O segundo processo começou com atraso, já que a data-base das progressões é o mês de maio, mas teve a inclusão da possibilidade de apresentação de certificado, em um novo sistema bastante complexo.
Em setembro, o Sindjus e a categoria foram surpreendidos com o anúncio da suspensão do processo de progressos por inconsistências, resultando em 26% dos certificados impugnados. “O processo já está muito atrasado, o primeiro foi bem traumático porque não ocorreu de forma justa, ainda há muitos aspectos a melhorar (em conformidade com o plano de carreira). Deveríamos estar em avanço mas a burocratização só aumenta, gerando insatisfação na categoria”, apontou Dall’Bello.
Abaixo-assinado
O Sindjus e a entidades das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário estão promovendo um abaixo-assinado cobrando do TJRS 100% de progressão na carreira para quem obtiver conceito satisfatório no processo de avaliação em curso.
As assinaturas serão coletadas até dia 31 de outubro. Compartilhe o link com os seus colegas e vamos aumentar a pressão para garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário gaúcho.
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