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Jurídico

  • Postado em Jurídico

Fux propõe revisão de resolução sobre o horário de atendimento nos tribunais

  • 12 de Março de 2020

Após quatro anos tramitando no STF, a ADI que reivindica autonomia dos Tribunais para instituir horários de expediente externo teve uma movimentação importante. Nesta quarta-feira (11), a Ação Direta de…

  • Postado em Jurídico

SINDJUS INGRESSA COM AÇÃO DE DIFERENÇAS DO FGTS EM FAVOR DOS CELETISTAS

  • 12 de dezembro de 2019

Após a decisão do STJ em sede de recurso repetitivo rejeitar a possibilidade de correção dos saldos das contas vinculadas de fundo de garantia e o STF ter rejeitado repercussão…

  • Postado em Geral / Jurídico

Assessoria jurídica conclui recurso ao COMAG acerca dos indeferimentos dos planos de trabalho

  • 11 de dezembro de 2019

Conforme informado na Reunião do Conselho de Representantes, que ocorreu ontem (10/12) na capital, o Sindjus disponibiliza sua assessoria jurídica para interpor recurso administrativo ao Conselho da Magistratura (COMAG). Tal…

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