A Assembleia Legislativa aprovou por 46  votos favoráveis o Projeto de Lei nº 325/2025, que trata da Revisão do Plano de Carreira (PCCS) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

A aprovação encerra um ciclo de quase dois anos de construção, diálogo e mobilização em torno de um plano de carreira mais justo e que representasse avanços concretos para a categoria.

Após a publicação do resultado da votação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador, que tem o prazo de até 15 dias para assinatura.

Emenda

No momento da votação do PL 325, a Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou uma emenda para assegurar que no mínimo 35% das 809 vagas de CCs,  embutidas no projeto pelo TJRS deveriam ser ocupadas por servidores e servidoras. No entanto, devido a um requerimento de preferência apresentado pelo líder de Governo, deputado Frederico Antunes (PP), a emenda não foi apreciada.

Principais avanços

O projeto é a primeira revisão do PCCS, que foi instituído em dezembro de 2021, após décadas de luta. A instituição do plano de carreira assegurou direitos como a paridade dos aposentados e as progressões. Temas que seguem na pauta permanente de lutas do sindicato.

Entre os principais avanços da Revisão do PCCS estão:

Principais avanços do PCCS

• Classe única

Redução de 17 para 15 padrões, permitindo chegar mais rápido ao topo da carreira.

Fim das promoções e implantação da progressão contínua, sem depender de vacância de cargos.

Progressão adicional: reserva de 1/5 das vagas para quem não obteve classificação no sistema normal.

•  Gratificações e auxílios

Melhorias remuneratórias em funções gratificadas já existentes (GAC, CEJUSC e FG de Secretário de Juiz).

Novas gratificações: Apoio (GAE), Apoio Processual (GAP), Nugepso (GEAE) e GCVI (Oficiais de Transporte).

Auxílios: possibilidade de acumular auxílio-creche e auxílio-babá.

•  Valorização salarial

Reenquadramento beneficia mais de 7 mil servidores.

Maior percentual na troca de padrão:

Técnicos: média de 4,3% → 6,7%, com máximo de 7,4%;

Oficiais de Justiça: de 3,27% → entre 5,1% e 6,5%;

Analistas: de 3,45% → 5,1% após a aprovação.

• PCCS em construção

Reforça a luta permanente pela valorização e aprimoramento da carreira.

Mantém em pauta: adicional de qualificação, nível superior dos técnicos e progressão extra.

Nova revisão prevista em até 3 anos, garantindo a continuidade das negociações e novas conquistas.

Luta e mobilização

A revisão do PCCS é resultado direto da mobilização da categoria e da atuação firme do Sindjus ao longo de todo o processo.

Foram quase dois anos de construção, sendo 11 meses de negociações com o TJRS, acompanhadas de assembleias, reuniões regionais e mobilizações em Porto Alegre e nas comarcas, que garantiram o avanço de uma proposta construída coletivamente.

Uma das conquistas do PL 325 é garantir uma nova revisão em até três anos, o que permite a articulação de novos avanços, como os assegurados no projeto aprovado nesta terça-feira (28/10).