O Sindjus levou para a Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) uma série de reivindicações que integram o plano de lutas sindical. As demandas foram apresentadas nesta quinta-feira (28/8), em audiência com o 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Blattes. O magistrado comprometeu-se com a criação de Grupos de Trabalho (GT) para ampliar o percentual de efetivos em cargos comissionados e também uma proposta de criação de GT para debater o Nível Superior dos Técnicos, que será pautada em Assembleia Geral da Atecjud.

A direção sindical sintetizou em um documento uma série de reivindicações que integram o plano de lutas sindical para o segundo semestre. Entre as principais reivindicações estão a valorização salarial com uma política de reajuste anual, reestruturações de auxílios, como o saúde e social – , aumento em 50% dos efetivos em cargos comissionados e redução da jornada de trabalho, além de uma instituição com a participação do Sindicato de uma política de bem-estar e saúde diante do adoecimento da categoria.

Durante a reunião, o TJRS também apresentou o calendário de tramitação do PL 325/2025, que trata da Revisão do Plano de Carreira. Saiba mais aqui no site do Sindjus.

Negociação permanente e remuneração

Para o Sindjus é fundamental a criação de uma política de revisão salarial permanente, com reajustes anuais vinculados à inflação e perdas acumuladas, além da formação de um Comitê de Política Salarial no TJRS. A proposta tem como objetivo, ainda, o desenvolvimento de uma gestão participativa, com a criação de uma mesa permanente de negociação, conforme prevê a Convenção 151 da OIT, garantindo resultados concretos e não apenas encontros protocolares.

Reestruturação nos auxílios 

Uma das principais pautas apresentada pelo Sindjus foi em referência aos três auxílios — saúde, medicamento e social, essenciais para garantir melhores condições remuneratórias e de saúde para ativos e aposentados, especialmente diante do adoecimento da categoria.

Auxílio-Saúde: O Sindjus reforçou o pedido de criação de um piso para auxílio-saúde. Para os ativos, a proposta é de um piso equivalente a 10% do vencimento básico do Analista Judiciário, padrão A1. Já para aposentadas e aposentados, o sindicato propõe que o cálculo tenha como base o subsídio de Juiz Substituto de Entrância Inicial, com margem de 10% acrescida de 5%, conforme já garantido em regulamentação para as pessoas com mais de 50 anos. 

Auxílio-Medicação: A direção sindical também frisou a importância, conforme  da desvinculação da margem do auxílio-saúde, ajustes sobre a necessidade de receita mensal para medicação de uso contínuo e inclusão de suplementos.

Auxílio-Social: A criação do Auxílio-Social é uma reivindicação das aposentadas e aposentados como forma de recompensar as perdas salariais. 

Mais efetivos em cargos comissionados

A direção também apresentou solicitação para que, em até 24 meses, 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos, valorizando o concurso público como forma de acesso ao Tribunal. O tema será debatido no dentro do GT proposto pela Administração.

Nível superior para Técnico Judiciário

O Sindjus também protocolou proposta para que o cargo de Técnico Judiciário passe a exigir nível superior, medida já adotada em outros tribunais e que não gera impacto financeiro imediato.

Neste sentido, o Sindjus também insistiu na criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação do sindicato e da Atecjud.

Redução da jornada de trabalho

Outro ponto apresentado foi a necessidade de debater e implantar modelos de redução da jornada de trabalho, com turnos de 6 horas ou 32 horas semanais, citando experiências internacionais que mostram ganhos em produtividade e saúde.

Outras reivindicações

• Garantia de 100% de progressão para servidores aptos
• Reativação do Comitê Integral de Atenção à Saúde
• Implantação dos Cartórios Regionalizados de Plantão Jurisdicional e novas unidades do NUGESP
• Envio dos dados de afastamentos de saúde (2023–2024)**, ainda pendentes pelo TJRS.

Sindjus seguirá na luta por mais justiça

O Sindjus reafirma seu compromisso de seguir cobrando avanços, pressionando pela implementação das propostas e colocando a voz da categoria no centro do debate. O Sindicato continuará atuando de forma firme e propositiva, em defesa da saúde, da valorização e dos direitos de todas e todos que constroem diariamente a Justiça gaúcha.