O Sindjus e as associações representativas dos servidores e servidoras do Judiciário – ASJ/RS, Abojeris, Atecjud, Apoljud e Afojud, protocolaram, nesta sexta-feira (10/1), no Tribunal de Justiça, um documento conjunto com os pontos essenciais e inegociáveis para o anteprojeto de Revisão do Plano de Carreira.
Entre os temas prioritários estão: reenquadramento justo, com avanços para todos; adicional de qualificação; melhorias nas progressões; auxílio social para os aposentados; não extinção de cargos; dentre outros.
Leia aqui o documento:
Oficio_Conjunto_01_2025_-_Revisao_PCCS_Entidades_10jan25
Entenda
A Lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário (Lei 13.737/2021) prevê a revisão da legislação em até três anos, o que deveria ter ocorrido em 1º de dezembro de 2024.
Após realizar diversas reuniões com todos os cargos para receber sugestões de melhorias no PCCS, o Sindjus realizou no dia 5 de abril uma Assembleia Geral Extraordinária para que deliberou diretrizes para a revisão do Plano de Carreira.
O processo acabou sofrendo atrasos em razão das consequências da grave enchente que afetou o Estado. No entanto, em 4 de agosto, a direção sindical protocolou o documento-base com os eixos estruturantes para a proposta. Veja aqui.
Formação do Grupo de Trabalho
Uma das demandas do Sindjus e das entidades era a realização de uma mesa de negociação para debater a proposta. Nas reuniões realizadas em outubro (veja aqui a do 2 de outubro e aqui a do dia 21 de outubro), o presidente da Comissão de Revisão do PCCS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, apresentou em nome da Administração do TJRS, as diretrizes que balizariam o anteprojeto.
Na ocasião, os pontos apresentados trouxeram diversos avanços e atenderam em parte as reivindicações do Sindjus e das entidades, em temas como a uniformização dos padrões remuneratórios com aumento percentual entre padrão inicial e final, a progressão extra, o adicional de qualificação, entre outros.
Recuos, extinção de cargos e criação de CCs
No entanto, em reunião no dia 4 de dezembro, a apresentação do anteprojeto de lei gerou forte rejeição, ao recuar em pontos fundamentais para a categoria, extinguir centenas de cargos efetivos, além da sinalização da criação de centenas de CCs para os gabinetes dos juízes.
Com a forte rejeição por parte do Sindjus, entidades e da categoria, a Administração do TJRS reabriu o debate sobre a proposta, estendendo o prazo para sugestões ao texto no dia 10 de janeiro, bem como a continuidade das reuniões do grupo de trabalho para aprimorar o texto. As próximas reuniões do GT com o sindicato e entidades representativas ocorrerão nos dias 27/1 e 3/2, para então finalização do texto e apresentação da proposta final, que deverá ser submetida à apreciação da categoria em Assembleia Geral.
O Sindjus retomará na próxima semana as visitas às comarcas, no interior e capital, para dialogar com a base sobre o tema e, em especial, mobilizar a categoria na luta pela garantia de direitos, contra a extinção de cargos e criação de mais CCs.