Após muitas lutas e uma espera de quatro décadas, os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul conquistaram o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O texto, que tramitou na Assembleia Legislativa como PL 147/2021, foi aprovado no dia 9 de novembro de 2021, e promulgado no dia 1º de dezembro com a publicação no Diário Oficial do Estado como Lei 15.737/2021.
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Acesse aqui a íntegra do Plano de Carreira: (clique na imagem abaixo)
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Regulamentação
Após a promulgação do Plano de Carreira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) aprovou em 28 de março de 2022, por unanimidade, a regulamentação da Lei 15.737/2021, estabelecendo normativas para questões como progressões e verbas indenizatórias. Confira aqui o texto completo da regulamentação ou clicando na imagem abaixo.
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Cartilha Avaliação de Desempenho
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