O anteprojeto do TJRS que trata de um Programa de Incentivo ao Desligamento para celetistas foi objeto de reunião realizada nesta quarta-feira (7) com a direção do Sindjus, assessoria jurídica, trabalhadoras e trabalhadores.
Conforme a proposta, o Tribunal estabelece um valor indenizatório, em parcela única, para quem optar pelo rompimento do vínculo de trabalho com o Poder Judiciário, vinculado ao tempo de serviço no TJRS.
No início da reunião, os dirigentes do Sindjus salientaram para os participantes que a posição do sindicato é crítica à proposta, pontuando que programas de demissão voluntária no serviço público não podem ser vistos como positivos. “Qualquer projeto de demissão é um desrespeito com os colegas que dedicaram a vida ao Tribunal de Justiça. Somos contra qualquer plano de demissão voluntária, isso não é valorização dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou o coordenador-geral do sindicato, Osvaldir Rodrigues.
Na conversa, realizada pela plataforma Google Meet, o advogado Luiz Gustavo Capitani, da COP Advogados (que presta assessoria jurídica para o sindicato), apresentou informações sobre o anteprojeto e tirou dúvidas dos participantes. Também criticou a maneira encontrada pelo Tribunal para tratar da questão dos celetistas; em vez de oferecer possibilidade de treinamento e capacitação, busca apenas afastar esses trabalhadores e trabalhadoras. “Foi infeliz a forma como o TJ está tratando essa mudança tecnológica e, ainda mais, os servidores”, destacou o advogado.
Após uma análise geral dos principais aspectos da proposta, destacando a necessidade de atenção aos requisitos para adesão e as questões referentes à modalidade de aposentadoria (pelo regime geral ou próprio), o advogado respondeu a dúvidas dos participantes. Também alertou para inconsistências na redação do anteprojeto, que não deixam totalmente claro o entendimento sobre os valores de referência para cálculo da indenização.
Foi unânime entre os trabalhadores que se manifestaram a contrariedade em relação à proposta do TJRS, considerada, por muitos, desrespeitosa. O diretor Marco Velleda salientou que o sindicato continuará a busca por uma solução digna para celetistas e que ainda não foi esgotado o debate sobre um plano de cargos e salários específico. E destacou a luta do sindicato pelos direitos dos celetistas. “Oito anos atrás o Tribunal fez esse processo de mandar os celetistas para o regime geral e tivemos que correr atrás para garantir os direitos. Vamos novamente lutar pelo melhor para trabalhadoras e trabalhadores que dedicaram a vida profissional ao Poder Judiciário”.
O escritório COP Advogados colocou-se à disposição para auxiliar individualmente e atender a quem tiver questionamentos sobre prazos e valores em caso de adesão. O contato pode ser feito por email ou telefone (cop@copadvogados.com.br e (51) 3212-7877)