O Sindjus participou, nesta quarta-feira (11/2), de reunião para debater a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a Reclamação (RCL) 88319, que trata da limitação da remuneração do serviço público ao teto constitucional. A reunião contou também com a participação do assessor jurídico da COP Advogados, Luiz Gustavo Capitani, e de dirigentes do Simpe, Sindpers, SindTCE e Asserlegis.  

A decisão do ministro determinou o prazo de 60 dias corridos para que todos os Poderes reavaliem o fundamento legal do pagamento das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos membros e servidores.

Para acompanhar o tema, a direção do Sindjus deliberou pelo ingresso como amicus curiae na ação, que tem votação prevista no Plenário do STF para o dia 25 de fevereiro.

O Sindjus defende o fim dos privilégios e a modulação da decisão de Dino para que seja cortado somente o que ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição. Para a direção sindical, são esses valores que acabam por criar privilégios e trazer dificuldades fiscais e orçamentárias para atender às reivindicações dos trabalhadores.

A direção do Sindjus estará em Brasília entre os dias 23 e 27 de fevereiro, dialogando na Câmara dos Deputados sobre o teto salarial, e também acompanhando a votação que está prevista para o dia 25 de fevereiro.

Reunião no TJRS

A direção sindical solicitou reunião com o presidente do TJRS para requerer a manutenção do pagamento do auxílio-saúde e outras reivindicações da categoria. O presidente Eduardo Uhlein estará, de 25 a 27 de fevereiro, em Fortaleza para reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais. 

Acesse aqui a decisão do ministro Dino.