A direção do Sindjus acompanhou nesta quinta-feira (2/7) a leitura do relatório e a votação do Projeto de Lei nº 172/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, o relator, deputado Juvir Costella, acolheu a Emenda Popular nº 13, que trata do pagamento retroativo das vantagens congeladas durante a pandemia da Covid-19.
A emenda foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares integrantes da Comissão e autoriza o pagamento das diferenças relativas a anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens temporais decorrentes do restabelecimento da contagem do tempo de serviço público no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Emenda Popular
Para o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, a aprovação representa um avanço na luta pelo Descongela.“A Emenda 13 é um passo fundamental para garantir o reconhecimento de um direito das servidoras e dos servidores públicos”, destacou.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração do orçamento estadual e estabelece quais despesas devem ser consideradas posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Próximos passos
Agora, a LDO segue para votação em plenário da Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer até 15 de julho, prazo previsto na legislação estadual.
Se a emenda for mantida no texto final aprovado pelos deputados, a previsão para o pagamento das vantagens congeladas passará a integrar as diretrizes para elaboração do orçamento de 2027.
Na sequência, o Poder Executivo elaborará a Lei Orçamentária Anual (LOA), observando as diretrizes aprovadas na LDO. A inclusão da Emenda 13 representa, portanto, um passo importante para viabilizar a previsão orçamentária necessária ao pagamento dos valores devidos às servidoras e aos servidores públicos.
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