Filiado a

Na contramão da história do serviço público, o Tribunal de Justiça gaúcho usa do mecanismo mais contraditório para uma instituição pública, ao priorizar a criação de mais cargos de confiança sem o concurso público. 

Num quadro com defasagem de mais de mil servidores (atualmente, são 6.732 servidores concursados), a Administração pretende criar 809 cargos em comissão (já existem 1.479 cargos e 4.033 estagiários). Isso significa que a terceirização do serviço no Judiciário se aproxima do total de servidores concursados, com 5.512 contratados sem concurso público.

Já na capital do Brasil, corre a largos passos a reforma do Estado Brasileiro, a chamada Reforma Administrativa, que segundo o coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz em seu novo texto a facilitação da contratação temporária. 

O próprio governo considera que essa é uma forma importante para contratar para algumas funções, e o texto prevê inclusive a adoção de um cadastro nacional para contratação temporária, em modelo que será estendido a todos os entes federados. 

O grande risco está na possibilidade do governo federal e demais órgãos de contratar e descontratar conforme “toca a música” do sistema financeiro, o que coloca em xeque toda a luta da Constituinte de 1988. Assim, a garantia da estabilidade do servidor público e demais prerrogativas dos cargos para que servidoras e servidores não fiquem à mercê de seus superiores estão ameaçadas com esta reforma e com este modelo de Novo Estado.

Voltando ao RS, a questão da contratação temporária está a todo vapor aqui no Tribunal de Justiça (TJRS). Ao abrir a possibilidade de criação de novos cargos de confiança sem concurso, explorando mão de obra de estagiários, o TJRS demonstra que está alinhado com a discussão da diminuição do Estado e uma das consequências inevitáveis desse processo será o distanciamento da entrega jurisdicional ao cidadão. 

O Brasil tem menos servidores públicos em proporção à população empregada do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto a média da OCDE fica em torno de 23,48%, o Brasil tem cerca de 12,45% de seus trabalhadores no setor público, segundo dados da Revista Piauí. A Dinamarca, por exemplo, tem 30,22% de seus trabalhadores no serviço público, segundo a mesma fonte.

Comparativo de servidores públicos proporcionalmente à população empregada entre os países da OCDE: 

Dinamarca:  30,22% 
Suécia 29,28%
Austrália 28,90%
Reino Unido  22,63%
Canadá 21,64%
França 20,28%
EUA 13,56%
Brasil 12,45%
OCDE (média) 23,48%

O inchaço da máquina pública é uma falácia que precisa ser desconstruída. O setor público precisa de planejamento e recursos, e não de mais restrições ao seu funcionamento.

Não podemos pensar que a Reforma Administrativa em Brasília está longe de alcançar as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Gaúcho, já que a Administração tem validado toda esta política de sucateamento do serviço público ao investir em criação de cargos sem concurso. 

Da mesma forma, não podemos aceitar que um governo dito popular venha a submeter a população às pautas do capital, com esta nova proposta de reforma, e não podemos manter um Congresso composto por representantes que, na sua maioria, não são a verdadeira representação do povo e que são conduzidos pelos interesses dos 10% mais ricos deste país.

Para enfrentar essa realidade e romper com esta lógica de destruição, precisamos estar unidos e fortalecidos, trabalhadoras e trabalhadores do setor público e privado, mobilizados para resistir e disputar essa narrativa dentro de todos os espaços. Só a luta muda a vida!