Há mais de um ano estamos pautando com a Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) a importância de uma mesa de negociação para tratar dos temas urgentes que envolvem os servidores, como a revisão da matriz salarial, para garantir a recuperação das perdas após anos de congelamento salarial.
A expectativa era de continuidade do diálogo estabelecido na gestão anterior, até pelo fato de um dos protagonistas da atual Administração ter participado da construção conjunta do nosso plano de carreira. No entanto, apesar das inúmeras promessas, inclusive firmadas em ofício pela própria presidenta, no início do ano fomos surpreendidos por propostas marcadas pela falta de transparência, negociação e isonomia.
Quando falamos que no TJRS não tem transparência, estamos apontando a negativa da Administração em disponibilizar a memória de cálculo que embasou a formulação dos expedientes que afetam de forma profunda os servidores. Além disso, também falamos sobre o valor de R$ 300 milhões para gastos com pessoal, que identificamos na reunião técnica realizada em 30 de março, e para o qual não tivemos resposta sobre a destinação da rubrica.
Da mesma forma, quando falamos que no TJRS não tem negociação, estamos falando de um processo concreto, em que as partes apresentam contribuições, e os temas são debatidos e pactuados, como ocorreu na gestão anterior com a construção do plano de carreira. É importante dizer que conversas informais, ao estilo “minhas portas estão sempre abertas” não equivalem a uma mesa de negociação, processo legítimo que, além de ter previsão na OIT, recentemente foi realizado pelo governo federal com os servidores da União.
Já quando falamos que no TJRS não tem isonomia, estamos contrapondo a própria fala da Administração, que ao apresentar em power point a proposta de 12% para servidores, disse que o índice seria para fazer isonomia com os magistrados, cujo projeto de reajuste de 18% já se encontrava na Assembleia Legislativa e com forte lobby e articulação de assessores do Tribunal para agilizar sua tramitação.
Importante apontar que defendemos que todos os trabalhadores tenham a reposição das perdas inflacionárias, isso vale para nós e também para os magistrados. O que apontamos de forma crítica é que isonomia não pode ser somente discurso, mas deve ser uma prática, garantindo que a instituição não tenha dois pesos e duas medidas em relação à remuneração do seu quadro funcional.
Com esse editorial, queremos falar também com os desembargadores e desembargadoras do TJRS. Lembramos que a intransigência não parte do sindicato, que diversas vezes buscou o diálogo e se colocou à disposição para construir de maneira sensata e justa uma solução viável para encaminhar a questão. Sabemos que, muitas vezes, essa mesma intransigência afeta também os pares, na forma de medidas e mudanças propostas que chegam sem debate e diálogo, desmerecendo a relevância do Pleno na construção da política institucional e na busca de melhorias na Justiça estadual de maneira ampla. Como defensores de um processo de democratização do Poder Judiciário, avaliamos que tais condutas estão na contramão desse objetivo e não correspondem ao que se espera da condução administrativa desse Poder.